Vermelho

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11/01/2017

Chico Lopes vai levar debate sobre tarifas de ônibus para a Câmara 

Em meio aos protestos e críticas ao reajuste de transporte público no início do ano em várias capitais brasileiras, o deputado Chico Lopes (PCdoB) levará o tema à Comissão de Defesa do Consumidor e à Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, quando do reinício dos trabalhos legislativos. Ele cita o caso da capital cearense, defendendo que seja revisto o reajuste da tarifa de ônibus em Fortaleza, de quase 17%, anunciado esta semana pela Prefeitura.

Para o parlamentar, integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deve haver mais transparência quanto às planilhas de composição do preço da passagem, com a sociedade conferindo em detalhes cada item e promovendo amplo debate, quando houver reivindicação de reajuste pelas empresas de ônibus.

"As empresas já se beneficiam de várias isenções concedidas pelo Poder Público, como a redução de pagamento de ISS e do ICMS sobre o óleo diesel, concedida pelo Governo do Estado. Não tem cabimento, em um contexto de crise e de preocupação com o emprego, o trabalhador pagar a conta de um aumento de quase 17%, que pode inclusive levar ao fechamento de postos de trabalho", ressalta o deputado.

Para Chico Lopes, é imprescindível haver mais transparência e controle social sobre as planilhas de custos das empresas de transporte coletivo. "Nesse sentido, fui relator do projeto de lei No. 6151/2013, que dispõe sobre o direito dos usuários a todas as informações sobre a composição da tarifa de transporte coletivo urbano", afirma o deputado, ressaltando que o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à plena informação, adequada e clara, sobre a prestação de serviços, o que também vale para a tarifa de ônibus.

O parlamentar destaca a crise econômica que atravessa o país, lembrando que “o trabalhador não pode arcar sozinho com 17% de reajuste na passagem", apontando que para o barateamento da passagem há também incentivo do Governo Federal, com a redução do IPI sobre vários itens, como chassis, carrocerias e pneus.

Crítica às empresas

"A qualidade do transporte também não é aceita pela população como merecedora de reajuste. São muitas as reclamações, principalmente sobre demora e lotação nos ônibus", destaca Chico Lopes, criticando o comportamento das empresas de ônibus, cujo representante declarou à imprensa nesta quarta-feira que elas vão paralisar investimentos, pelo fato de o reajuste da passagem não ter sido ainda maior: de 20%, em vez de 17%.

"As empresas prestam um serviço público, por concessão pública, e não podem simplesmente declarar que vão paralisar investimento em melhorias da frota de ônibus. Um representante do Sindiônibus não pode declarar isso, e a coisa ficar por isso mesmo. Investimento em melhoria na frota é uma contrapartida exigida pelo Poder Público a essas empresas, pela exploração desse serviço, pelos lucros que elas têm e que não revelam à sociedade, sem transparência", destaca Chico Lopes.

O deputado reforça ainda que o Conselho Municipal de Transporte Urbano e que o Conselho Municipal de Usuários de Transporte deveriam se manifestar sobre a questão e debater com a sociedade, com tempo hábil e participação coletiva, quando houver reivindicação de reajuste na passagem pelas empresas de ônibus. "Os conselhos precisam existir de fato, atuar, puxar esse debate, defender os passageiros", complementa Chico Lopes.