Vermelho

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04/01/2017

Contra idosos e deficientes, Temer quer mudar acesso a benefício

Após a tramitação da reforma da Previdência - que penaliza especialmente os trabalhadores mais pobres -, a  administração de Michel Temer pretende enviar ao Congresso uma proposta para promover mais alterações no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BCP). Trata-se do auxílio no valor de um salário mínimo pago a pessoas de baixa renda com mais de 65 anos ou deficientes. 

Já está nos planos da Fazenda desvincular o BPC do mínimo, que deverá ser corrigido pela inflação, mas ainda não foi definido como será o cálculo. Isso significará que idosos e deficientes de baixa renda poderão ser condenados a ganhar abaixo do salário mínimo.

A reforma da Previdência de Temer também prevê que, em dez anos, a idade mínima para idosos receberem o auxílio deve passar de 65 anos para 70.

De acordo com a Folha de S.Paulo, o Ministério da Fazenda alega que promoverá novas mudanças no acesso ao benefício para tornar as regras de concessão do benefício assistencial mais claras e reduzir a judicialização, que é elevada: um em cada três benefícios assistenciais concedidos a pessoas com deficiência em 2015 foi fruto de decisão judicial.

"No caso dos idosos, a taxa foi de 8,1%. O governo precisa estabelecer um novo patamar de renda para acesso ao BPC porque, em 2013, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional o critério de um quarto do salário mínimo, que equivale hoje a R$ 220. Até hoje a lei não foi alterada", diz o jornal.