Vermelho

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18/06/2013

Nova lei de desarmamento é oficializada na Venezuela

O Diário Oficial da Venezuela publicou nesta terça-feira (18) a Lei para o Desarmamento e Controle de Armas e Munições, promulgada em 15 de junho pelo presidente da República, Nicolás Maduro, para fortalecer a segurança cidadã.

Com esta ação, a partir desta terça (18) esse regulamento é o encarregado de regular tudo o que se referir ao porte e fiscalização de armas de fogo no país.

A legislação, composta por 126 artigos, estipula medidas como os rigorosos controles para o porte de armas de fogo, o registro automatizado das mesmas e a marcação de munições.

As armas de fogo apreendidas deverão ser inutilizadas para evitar a reutilização ou reciclagem das mesmas, como informou o Ministério Público do país.

O texto, destaca que o estatuto proíbe o desenvolvimento de armas de destruição em massa com veto internacional no país.

O regulamento estabelece, entre outros aspectos, sanções de sete a 20 anos de prisão para quem detiver uma arma de fogo ilícita. Também regula seu uso pelos corpos policiais, militares e prestadores privados de serviços de segurança, bem como o uso esportivo das mesmas.

Com Prensa Latina