Vermelho

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24/03/2011

Caiu o governo português; PCP propõe alternativas 

O primeiro-ministro português, José Sócrates, demitiu-se do cargo na última quarta-feira (23) após a rejeição pelo Parlamento do intitulado Plano de Estabilização e Crescimento (PEC), mais um pacote de austeridade do governo do Partido Socialista, que fazia na prática uma política conservadora e de direita. A expectativa é que sejam convocadas eleições antecipadas para a formação do novo governo.

O governo de José Sócrates já vinha sendo contestado não só na área política, mas principalmente nas ruas. Somente este mês, o país foi sacudido por dois grandes movimentos de protesto contra as políticas que con sistiam em atirar sobre os ombros dos trabalhadores os efeitor da crise.

José Sócrates anunciou que se candidatará de novo ao cargo de primeiro-ministro, encabeçando a lista do seu pártido nas eleições antecipadas que serão convocadas pelo presidente da República, Cavaco Silva.

O Partido Comunista Português se opôs energicamente ao pacote e tem protagonizado, ao lado dos movimentos sindicais e populares, as lutas dos trabalhadores e do povom por saídas patrióticas e de esquerda como alternativa à crise. O Vermelho publica a íntegra da intervenção apresentada pelo secretário-geral e deputado Jerônimo de Sousa, na sessão da Assembleia da República que rejeitou o pacote do governo.


Contra o PEC, PCP afirma a necessidade de uma política patriótica e de esquerda

Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados

Vamos votar daqui a pouco! Vamos votar e saber se este novo PEC com todas as graves e injustas medidas que comportam é ou não viabilizado!

Porque tendo relevância a forma como nasceu, como e quem o construiu e apresentou, sendo justificado fazer uma crítica severa à posição dúplice do Governo, por um lado arrogante perante os portugueses e as instituições democráticas e por outro subserviente perante o diretório de potências que comandam a União Europeia, o seu conteúdo e alcance é que são determinantes. O que este PEC propõe é mais congelamento e desvalorização dos salários, incluindo o salário mínimo nacional, prolongar o congelamento, a desvalorização das pensões e reformas, mutilar e reduzir os direitos dos trabalhadores, facilitando e embaretecendo os despedimentos, novas reduções na comparticipação dos medicamentos, novos cortes no subsídio de desemprego e noutros apoios sociais, mais cortes cegos nos serviços públicos, na saúde e na educação, mais alienação do património publico empresarial , mais cortes no investimento e nas transferências para o poder local, mais aumentos do IVA! (Imposto sobre Valor Agregado)

Do que estamos aqui a tratar é o de saber se depois de tanto sacrifício imposto (não a todos) mas a quem vive dos rendimentos do seu trabalho, da sua pensão ou reforma das suas pequenas e médias atividades empresariais, sempre em nome da crise, aceitamos mais um passo adiante nessa escalada de retrocesso social, das injustiças com o País a andar para trás!

Decidirmos sobre mais um PEC que mantém intocáveis os interesses, os privilégios, os lucros abissais dos poderosos, que não contém uma ideia, uma medida que indicie a resolução dos problemas centrais do País, o crescimento econômico, a criação de riqueza e a sua melhor distribuição, a criação de emprego. E já não calha essa ideia aqui hoje repetida e repisada dos sacrifícios para todos os portugueses. Diga . A PT, a Banca! Os lucros abissais! Trocou o nome aos bichos. Não quer matar a galinha. Não quer é fazer frente aos tubarões.

Vem o governo proclamar em nome do interesse nacional, que este PEC evita o recurso à ajuda externa (mas afinal é uma ajuda ou uma ameaça?) e que obteve uma vitória nessa cimeira europeia!.

Que vitória é essa quando nessa cimeira o que se propõe é mais e mais sacrifícios ao povo português, quando se perspectiva a alienação de mais parcelas de soberania. Se o governo PS, sublinho PS, aceita e avaliza a declaração de guerra aos trabalhadores e aos povos dos países economicamente mais vulneráveis e a institucionalização dos dogmas do neoliberalismo pela via da chamada governação econômica e do rebatizado pacto do euro que amanhã vai estar em cima da mesa do Conselho Europeu? Com o apoio do PSD e do CDS, diga-se !

A propósito do PSD uma observação!

Demarca-se deste PEC com o argumento de quem tem autoridade que resulta da viabilização de todos os outros PEC‘s e as gravosas medidas do Orçamento do Estado. Isso não dá autoridade mas corresponsabilização e cumplicidade!

E mesmo agora no seu Projeto de Resolução é farto na análise e na crítica, mas estéril quanto às medidas alternativas. Não diz porque não quer que se saiba. Não vão os portugueses perceber que saltando de frigideira correm o risco de cair no lume.

O Primeiro Ministro José Sócrates diz que se vai embora, que o Governo se demite se o PEC não for aprovado.

Outra vez a chantagem, outra vez a armar-se em vítima quando quem está a ser vitimado e injustiçado é a maioria do povo português.

Quer ir embora, não porque não consegue vencer uma boa causa mas porque não consegue vingar uma malfeitoria!

Vem pôr o dilema: ou este PEC com estas medidas ou será o caos e o desastre nacional.
É um falso dilema! Porque é que tem de ser este PEC com estas medidas e não outras? Se é o próprio governo, (mesmo a contar com este PEC) a admitir que vai haver recessão e mais desemprego, então para além da mudança de Governo a questão nuclear reside na necessidade urgente duma ruptura com a política de direita, uma profunda mudança na vida política nacional que abra caminho a uma política patriótica e de esquerda com um Governo capaz de a concretizar!.

Para o PCP, Portugal não está condenado ao atraso, nem à perda de soberania. Portugal não é um país pobre. Aproveite-se as potencialidades nacionais com a promoção do aparelho produtivo e da produção nacional, fator essencial para criar mais emprego, o reforço do investimento público e alargamento dos serviços, o fim das privatizações e a recuperação pelo Estado do controle estratégico da economia, a reforma do sistema fiscal, uma outra repartição da riqueza que valorize os salários e as pensões, a recuperação da soberania econômica, orçamental e monetária!.

Mesmo em relação à nossa dívida é produzindo mais que deveremos menos!.
Que é que é preciso ver mais para concluir que esta política de direita está esgotada, que a dança de alternância já cansa! .

Apesar da subestimação dos anseios, da indignação, protesto e luta, manifestadas tão amplamente pelo povo português, estamos certos que é ele que tem sempre a última palavra e o poder de decidir.

 
Da redação com agêcias e jornal Avante!