Alice Portugal: Governo mente para acabar com a Justiça do Trabalho

“O Brasil vive uma escalada de negação e de ataques aos mais elementares direitos conquistados pela sociedade ao longo de séculos de lutas. Instituições e leis que asseguram a defesa dos direitos do trabalhador estão sendo golpeadas e ameaçadas de extinção a cada ato do novo governo”, justificou a parlamentar.

Na sua opinião, a Justiça do Trabalho, que resiste bravamente às inconstitucionalidades previstas na recente Reforma Trabalhista, tornou-se alvo da mais nova cruzada conservadora e convive com ameaça de sua extinção.

“Por isso, estou propondo esta Comissão Geral na tentativa fomentar o debate acerca da importância da Justiça do Trabalho e de convencer os deputados e as deputadas de que sua extinção significaria um desastre para o Brasil”, justifica Alice.

A deputada reitera que a informação de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil é falsa, pois ramos do Poder Judiciário dedicados a resolver processos decorrentes das relações de trabalho existem em quase todos os países civilizados, como na Nova Zelândia, Inglaterra, França, Suécia, Finlândia, Bélgica, Israel, Chile e Uruguai.

No Brasil, a cada 48 segundos ocorre um acidente de trabalho e a cada quatro horas morre um trabalhador vítima de acidente. Além disso, seis crianças a cada cem trabalham e mais de 50 mil pessoas foram libertas de condições análogas à escravidão nos últimos 20 anos. Dessa forma, o fim da Justiça do Trabalho significará a volta da completa impunidade aos abusos cometidos contra o trabalhador no país.

“A Justiça do Trabalho é o instrumento civilizatório em um país continental e desigual. Sem ela, os números seriam muito piores e teríamos milhares de outros doentes, feridos, aleijados, mortos, analfabetos, condenados à pobreza e escravos. Reafirmo que se trata de um tema de grande magnitude, que exige uma aprofundada discussão no âmbito do Poder Legislativo”, concluiu a deputada.