Congresso terá frente em defesa da democracia e direitos humanos
Como forma de conter retrocessos e garantir direitos, diversas entidades e parlamentares participaram nesta terça (12), no plenário 13 da Câmara dos Deputados, de uma reunião em favor da criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos. Na ocasião, 40 entidades apresentaram carta ao Congresso Nacional para pedir que a frente fosse lançada.
Publicado 12/02/2019 15:51
“Numa lógica de reforçar históricos processos de desinformação, o governo se vale do desconhecimento de grande parte da população para, muitas vezes, desvirtuar o debate sobre o que realmente significam os direitos humanos, conceituando-os como sinônimo de impunidade e injustiça”, destaca o documento.
Na carta, registra-se também a preocupação com a edição da Medida Provisória (MP) 870, no primeiro dia de gestão Bolsonaro, que prevê o monitoramento e controle das atividades de organizações não governamentais e organismos internacionais pela Secretaria de Governo, afrontando dispositivos constitucionais.
Representando a Bancada Comunista no evento, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) declarou que será preciso muita resistência para defender as liberdades.
“Há uma tentativa de intimidação dos setores progressistas, da esquerda e dos movimentos sociais. Isso não é admissível, e devemos nos unir numa frente ampla, que se reúne na defesa da democracia e dos direitos para que essa luta alcance as ruas de todo o país. É importante começarmos esta legislatura com essa iniciativa para que possamos reverter esta agenda neoliberal e fascista, que tenta sepultar direitos fundamentais”, afirma Jerry.
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), considerou a formação da frente uma das iniciativas políticas mais importantes do Congresso no sentido de mobilizar os setores mais vulneráveis com a política de retrocesso do Governo Bolsonaro.
À frente do PCdoB na Câmara, o deputado Orlando Silva (SP) destacou a importância do movimento articulado que conta com o apoio do partido.
"Defender a democracia e os direitos humanos é chave na conjuntura do Brasil hoje. Direitos humanos e sociais elementares, que deveriam ser garantidos pelo Estado, estão sob ameaça neste governo Bolsonaro. A visão política e ideológica do Executivo é restritiva aos direitos humanos”, declarou o parlamentar.
Integrantes das entidades, como Alexandre Conceição, do MST, manifestaram incômodo diante da intolerância e criminalização potencializadas pelas reformas estruturais nos órgãos internos do Estado. Discursos que ferem a dignidade das mulheres, de indígenas e negros também foram lembrados.