Especialistas criticam internacionalização dos preços dos combustíveis

Em razão dos seis dias de greve dos caminhoneiros, a rígida política de preços internacionalizados da Petrobras voltou ao centro do debate. Há um ano, a companhia reajusta diariamente os valores cobrados pelo litro do combustível em suas refinarias. O diesel subiu mais de 59% no período. A gasolina não ficou atrás e foi apreciada em 58,7%. Tratada por Pedro Parente, o presidente da companhia, como uma condição para a sua permanência, essa política tem sido questionada por analistas do setor, pela oposição do governo e até membros da base aliada.

O Jonal do Brasil ouviu especialistas que divergem sobre a estratégia, mas são unânimes com relação aos equívocos de sua aplicação diária, o que tira a previsibilidade de custos dos consumidores, ponto especialmente sensível aos transportadores de cargas. Grande exportadora de petróleo pesado, a Petrobras importa óleo fino e derivados, comprados em dólar e submetidos à variação do mercado internacional. Por isso, alega que a paridade de preços é fundamental para competir no mercado interno. Com as tarifas mais altas, a empresa geraria as divisas necessárias às suas importações e garantiria balanços saudáveis.

Paulo César Ribeiro, ex-engenheiro da Petrobras e consultor legislativo da Câmara e do Senado, argumenta que, embora verdadeira, a questão das importações seria resolvida se os órgãos reguladores condicionassem as exportações do petróleo cru ao aumentando das atividades de refino, hoje praticamente monopolizadas pela Petrobras e funcionando com apenas 75% de sua capacidade. “O custo médio de refino da Petrobras é baixo, inferior a US$ 3 por barril, e muito menor do que o registrado no exterior”, argumenta.

“O problema é que a extração e exportação é muito mais lucrativa para os acionistas do que o refino. Há um plano claro de abandono de negócios diversificados” aponta Ribeiro, que lembra a venda de ativos como a Petroquímica Suape (PE), os gasodutos no Sudeste e a TAG, que faz o mesmo no Norte e Nordeste, além da descontinuação da produção de fertilizantes. “O Brasil deveria caminhar em outra direção para se tornar autossuficiente em refino”, completa.

Com o lápis na mão Ribeiro diz que o custo final de produção e refino, incluído custos administrativos e de transporte fica em US$ 40 por barril. Com o dólar a R$ 3,70 e, considerando que o barril tem 158,98 litros, o custo médio de produção do diesel seria de apenas R$ 0,93 por litro.

Antes de anunciar a redução de 10% no preço do diesel por 15 dias, a Petrobras praticava preço médio nas refinarias de R$ 2,33 por litro. Para o consultor, isso garantia margem de lucro de 150%. Após a redução, com o preço do diesel rebaixado a R$ 2,10, essa margem cairia para 126%. “Ainda é um lucro altíssimo. Então não é razoável que a União subsidie a Petrobras em quase R$ 5 bilhões até o fim do ano”, afirma.

Ex-executivo da Petrobras e atual vice-diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP, o professor Ildo Sauer concorda. “Trata-se de um receituário neoliberal que só beneficia os acionistas e ignora os outros interessados, a saber, o consumidor final e a população, que nem sempre se confundem”, comenta.

Tratada por Pedro Parente como uma condição para a sua permanência, essa política tem sido questionada por analistas do setor, pela oposição do governo e até membros da base aliada
Sauer se recusa a tratar a política de Parente como um ponto fora da curva. “Esse barril de pólvora começou lá atrás, quando o Fernando Henrique (Cardoso) abriu o mercado de petróleo, com uma lei que previa essa internacionalização dos preços de derivados. Anos depois, o que este agente (Parente) está fazendo é aplicar a legislação com rigor. É um problema estrutural”, acusa o professor, que não encerra às críticas no governo tucano dos anos 1990.

“Esse receituário foi mantido sob Lula e (Dilma) Rousseff, às vezes, por interesses outros que não o dos acionistas, como acontece agora”, explica, em referência ao represamento de preços ocorrido em 2013 e 2014, nos últimos anos do PT no poder. No biênio, o segundo governo Dilma segurou o preço com vistas a conter a inflação, o que endividou a empresa.

Para o curto prazo, Sauer sugere que seja recriada a tributação da Cide em sua proposta original, que era a de irrigar um fundo estabilizador de preços. Assim, quando o valor internacional cai, o preço interno permanece o mesmo, e o imposto vai para o fundo. Em caso de alta no exterior, o dinheiro acumulado é usado para compensar os custos da manutenção dos preços. “O Chile faz isso muito bem, por exemplo. No Brasil, os congressistas deformaram o mecanismo e nenhum governo usou o imposto para estabilizar preços”, esclarece. A ideia, no entanto, está mais distante do que nunca. Uma das soluções propostas por Michel Temer para demover os grevistas foi justamente a extinção da Cide.

Outras soluções, apontadas por Paulo Cesar Ribeiro seria a utilização de bandas de preços ou médias móveis. No último caso, o preço estaria atrelado à média da cotação internacional no último mês, por exemplo. Isso permitiria flutuações periódicas e traria previsibilidade para toda a cadeia.

Fábio Bentes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio, vê com bons olhos a política de preços da Petrobras, mas tece críticas à forma como foi aplicada. “De fato era preciso dar performance à empresa, mas é muito problemático adotar essa estratégia de forma cega em um ano eleitoral, em que o dólar sempre apresenta forte flutuação ligada ao ambiente político, o que vai além das questões internas dos Estados Unidos. Além disso, o barril do petróleo subiu muito por razões completamente estranhas ao negócio da Petrobras”, comenta.

Bentes diz que os reajustes deveriam ter sido mais espaçados. Um ajuste de cinco centavos é melhor do que cinco ajustes de um centavo, porque não contamina o mercado”, argumenta ele que estuda o impacto das medidas nos preços ao consumidor. “Com essa crise, a lua de mel com a inflação chega ao fim em junho, quando o índice vai bater os 3%”, prevê. Hoje a inflação está na casa dos 2,7% ao ano.