Deputados recebem reivindicações de agentes de saúde de 13 estados

A primeira reivindicação foi a adequação da portaria do Ministério da Saúde que estabelece a Política Nacional de Atenção Básica (Portaria 2436/2017) à lei Ruth Brilhante (Lei 13.595/18), aprovada no final do ano passado.

A lei, batizada em homenagem a uma agente comunitária de saúde de Goiás que morreu recentemente, estabelece vários parâmetros da atividade, como jornada de trabalho, grau de formação profissional e atribuições.

Segundo a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Hilda Correia, há várias contradições entre as duas legislações, em aspectos como a quantidade de famílias a serem visitadas pelos agentes e a área geográfica de trabalho deles.

“O território do agente comunitário de saúde é aquele para o qual ele foi concursado, para o qual ele foi selecionado. Na PNAB, que é a Política Nacional de Atenção Básica, já deixa isso sem nenhuma definição, deixando a critério do gestor local do SUS (Sistema Único de Saúde) para colocar esse agente comunitário de saúde nas áreas de acordo com as necessidades do município”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), atuante na luta pelos direitos dos trabalhadores da área da saúde, reiterou seu compromisso com a categoria. A parlamentar alertou que o momento, mais do que nunca, é de unidade.

“Nós estamos enfrentando o momento mais difícil dos últimos 30 anos da história brasileira. Uma realidade de ameaça de fascismo, de um governo conservador nos costumes e liberal na economia. Estamos ajoelhados aos pés de Trump. E isso significa querer privatizar o SUS, tirar contribuição sindical dos trabalhadores, vender a Previdência Social. Este é um momento crucial de lutarmos juntos”, convocou.

Para o líder dos comunistas na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), que também participou da mobilização, esses trabalhadores já conquistaram muitos direitos, mas é preciso avançar mais.

“Agora tem o esforço de ter uma jornada, de cuidar ainda mais da proteção individual para cada um deles, definir com clareza quais são as atribuições, que é isso que nós queremos estabelecer na legislação, o que é mesmo que o agente comunitário de saúde faz, com que limites ele exerce essa atividade, quais são os instrumentos de proteção que são necessários para garantir a integridade e a saúde dessas pessoas, isso precisa estar absolutamente claro na legislação”, observou.

Hilda Correia disse que a Conacs se reuniu com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta no início do mês e propôs a formação de um grupo de trabalho para discutir o assunto e chegar a uma nova versão da portaria sobre a Política Nacional de Atenção Básica.

Os parlamentares presentes no encontro também citaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 22/11) que define, entre União, Estados e municípios, de quem é a responsabilidade pela remuneração e pela valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias. A proposição já está pronta para ser votada em plenário.

A categoria ainda conta com a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate, que foi lançada no dia 15 de fevereiro deste ano, e já conta com 213 deputados.