Sorrentino: Lula tem que ter assegurada sua liberdade imediatamente

Lula tem que ter assegurada sua liberdade imediatamente
por Walter Sorrentino*

O Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal vem de deferir Ação Declaratória de Constitucionalidade, com medida acauteladora, impetrada pelo Partido Comunista do Brasil – PCdoB, manifestando-se que seja assentada a harmonia do artigo 283 do Código de Processo Penal com a Constituição Federal. Reza o Art. 283 que “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

O Ministro ressalta a legitimidade com base no artigo 103, inciso VIII, da Lei Maior, para à viabilidade de execução provisória, já apreciada em três ocasiões no âmbito daquela egrégia Corte, amparando a Ação do PCdoB que postula, em definitivo, a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal.

As prisões realizadas em especial no âmbito da Operação Lava Jato, já na 2a. instância e antes do trânsito em julgado da sentença, nos termos constitucionais, ferem princípios basilares das garantias constitucionais. Isso já vem sendo denunciado nacional e internacionalmente como expressão do lawfare implementado a partir das próprias instâncias judiciais.

Os maiores atingidos nessa ofensiva foram o próprio Estado democrático de direito, os interesses nacionais contra grandes empresas do país e, muito especialmente, os setores que protagonizaram o ciclo de governos progressistas, facciosamente perseguidos pelo juiz Sérgio Moro..

O maior símbolo disso foi tornar o ex-presidente Lula um preso político, contra o que se levanta imensa solidariedade em todo o mundo por sua liberdade.

Nesta hora, as vozes da reação se levantarão contra a sentença do Ministro Marco Aurélio, contra-informações serão difundidas de que ela “libera” 200 mil condenados, numa manobra diversionista destinada a pressionar o presidente e o pleno do STF a suspender a decisão. A Procuradoria Geral da União também atua nessa direção.

A Constituição brasileira é uma trincheira de resistência democrática e deve favorecer a todos os brasileiros. O ex-presidente Lula tem que ter assegurada sua liberdade imediatamente.

O Comitê Nacional Lula Livre tem o compromisso inalienável com a luta pela liberdade a Lula, nos termos previstos na sentença ora proclamada pelo Ministro Marco Aurélio. Insiste que se trata de uma luta democrática indispensável para repor o ordenamento democrático e as garantias constitucionais violadas no seu julgamento.

Conclama, assim, a todas as forças democráticas e progressistas do país para se manterem alertas e ativos na construção de ampla corrente de manifestações, nas ruas e nas redes, para que seja respeitada pelo juízo da segunda instância responsável pela prisão de Lula a decisão proferida na sentença do Ministro do STF, Marco Aurélio.

*Walter Sorrentino é vice-presidente nacional do PCdoB e membro do Comitê Nacional Lula Livre