Comissão aprova proibição de capital estrangeiro na saúde
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), modificada por Eduardo Cunha em 2015 por meio de uma manobra. O resgate do texto original representa a manutenção do atendimento público, sem cobrança de taxas ou privatização do sistema.
Publicado 04/12/2018 10:19
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1721/15, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que proíbe a participação de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.
“O que nós fizemos com esse projeto é retornar à lei 8.080 original, em que havia o SUS, o sistema complementar e o sistema suplementar. O que estamos evitando é que o capital estrangeiro seja co-gestor na saúde pública. Isso criaria a dupla porta, prejudicando os pacientes mais pobres. A proposta retira o jabuti criado por Eduardo Cunha”, defendeu a parlamentar na comissão.
O parecer do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), foi favorável à proposta. “Os capitais estrangeiros, naturalmente descompromissados com a promoção da saúde nacional, centrariam, obviamente, suas atenções nos nichos mais lucrativos do mercado”, disse. “A abertura do mercado nacional poderia provocar a drenagem de profissionais da saúde hoje pertencentes ao Sistema Único de Saúde”, completou.
A proposta ainda passará pela comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.