Oposição obstrui análise da Lei da Mordaça

Assim como nas semanas anteriores, a Oposição obstruiu, nesta terça-feira (13), a votação do projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) na comissão especial que analisa a matéria. Em reunião marcada por muita confusão e bate-boca entre parlamentares e entre manifestantes, deputados da Oposição apresentaram diversas questões de ordem – questionando a condução dos trabalhos – e conseguiram adiar a discussão até o início das votações no Plenário da Casa.

escola sem partido - Cleia Viana/Agência Câmara

No entanto, a reunião ainda pode ser retomada. O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), chegou ao colegiado apenas para informar os trabalhos na comissão serão retomados 10 minutos após o fim da Ordem do Dia no Plenário.

Por conta das questões de ordem, o relator, deputado Flavinho (PSC-SP), não conseguiu nem mesmo ler o novo substitutivo à proposta, apresentado há duas semanas. Após a leitura, ainda pode haver pedido de vista, adiando a votação mais uma vez. A expectativa do relator é concluir a votação na comissão especial até o final desta legislatura.

O novo substitutivo mantém seis deveres para os professores brasileiros de estabelecimentos públicos e privados de ensino, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, o texto proíbe, no ensino no Brasil, a chamada “ideologia de gênero”, o uso do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

Julgamento no STF

A deputada Alice Portugal (PCdoB) pediu a suspensão dos trabalhos da comissão, por conta da previsão de que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue no próximo dia 28 lei estadual de Alagoas semelhante ao projeto do Escola sem Partido.

Apesar de valer apenas para Alagoas, deputados da Oposição afirmam que a decisão do plenário do Supremo já indicará o entendimento da Corte sobre o tema. A lei de Alagoas foi suspensa em março de 2017 por decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que a contestam.

O relator da proposta na comissão, deputado Flavinho, afirmou que não pode ser discutida a constitucionalidade da proposta até que a matéria seja votada pelo Congresso Nacional. Ele mencionou que uma das justificativas de Barroso para suspender o Escola sem Partido em Alagoas é que cabe apenas à União legislar sobre diretrizes e bases da educação e daí residiria a inconstitucionalidade das leis estaduais e municipais sobre o tema. Barroso também cita, por exemplo, a garantia da liberdade de ensinar.