Deputados não veem clima político para votar Previdência em 2018

Enquanto Onyx Lorenzoni (DEM-RS), alçado a futuro ministro da Casa Civil, defendia a votação apenas em 2019, Paulo Guedes, mentor econômico de Bolsonaro e futuro ministro da Fazenda, e o próprio presidente eleito afirmavam a importância de o tema ser tratado ainda em 2018. Guedes chegou a desautorizar a fala de Lorenzoni.

“Houve gente falando que não tem pressa de fazer a Reforma da Previdência. O mercado reagiu mal”, disse o economista. “É um político falando de economia, é a mesma coisa de eu sair falando de política, não vai dar certo”, disse Guedes.

No entanto, na Câmara, a expectativa é outra. Líder do PCdoB na Casa, o deputado Orlando Silva (SP), não vê clima político para tratar do assunto este ano. Para ele, não há apoio.

“Não há hipótese de ser voatada. Temer não votou porque não teve força política para aprovar essa matéria. Agora, metade dos deputados não foram reeleitos, porque vão se expor ao desgaste público? É pueril a ideia de que o Congresso poderá votar uma medida como esta. É mais marquetagem feita pelo governo eleito”, disse Orlando Silva.

Segundo ele, assim como Temer, Bolsonaro quer agora tratar do tema pois foi uma promessa ao mercado. No entanto, afirma o parlamentar, Bolsonaro terá “grande dificuldade de entregar esse compromisso”. “Por isso ele tenta jogar no colo do governo anterior, da atual legislatura da Câmara o insucesso que eu imagino que ele já vislumbre que virá pela frente. Essa será uma batalha decisiva, que diz respeito ao direito de nosso povo. Dias difíceis o governo terá na busca de alterar esse direito fundamental para os trabalhadores que é a Previdência pública”, afirmou.

O projeto, aprovado em comissão especial na Câmara, está pronto para a pauta do Plenário. Porém, além da falta de apoio político, o governo precisaria suspender a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, que impede a votação de alterações na Constituição.

O texto da PEC 287/16, altera a idade mínima de aposentadoria, que passa a ser 65 anos para homens e 62 para mulheres; iguala as regras para servidores públicos e do setor privado; e traz uma transição, entre outras mudanças. A proposta de emenda constitucional precisa ser aprovada por 308 deputados. Depois, por pelo menos 49 senadores.

Para a vice-líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta apresentada no governo Temer já foi condenada pela sociedade e não encontrou respaldo no Congresso, o que pode inviabilizar a votação em 2018. “Ele se sente numa posição confortável agora para fazer um teste, mas essa composição do Congresso já deu um resultado sobre a reforma. Espero que se mantenha na defesa dos trabalhadores”, afirmou.

Em entrevista no Salão Verde, na Câmara, na terça-feira (30), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que Reforma da Previdência é urgente, mas que é preciso avaliar se há clima para aprovação do texto neste ano. Maia disse que depende das condições de articulação do presidente eleito para conduzir uma eventual aprovação da proposta encaminhada em 2016 pelo presidente Temer.

“Não é uma articulação simples. Devemos ter paciência, esperar a constituição da transição do governo”, disse.

Para Maia, abrir um prazo para votação agora seria cometer o mesmo erro que foi cometido no ano passado quando não havia base para aprovar o projeto.