Publicado 27/10/2018 13:29
As palavras plenas de sabedoria democrática do reitor da então Universidade do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ), Pedro Calmón, ao se insurgir contra uma tentativa de invasão policial da Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro, em 1968, ganham importância nesta véspera de eleição presidencial, meio século depois: “policial só entra na universidade se fizer vestibular”.
Palavras de um liberal histórico que precisam ser lembradas por todos os democratas neste momento quando ocorre, em várias universidades brasileiras, um grave ataque conta a democracia e a autonomia universitária, garantida pela Constituição que, mais uma vez, é vilipendiada por um violento ato arbitrário. Até a noite desta quinta-feira (25), cerca de 29 universidades foram invadidas por fiscais de tribunais eleitorais, policiais federais e militares, sob ordem judicial, para interrogar, intimidar e apreender materiais suspeitos de fazerem propaganda eleitoral a favor de Fernando Haddad, da coligação O Povo Feliz de Novo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prontamente reagiu contra este ato de arbítrio, defendendo o “direito de livre manifestação” – “As universidades devem ser respeitadas como espaço autônomo de promoção de debates e discussões, assegurado o direito de todos os integrantes da comunidade acadêmica – sejam de direita ou de esquerda – de exporem seus posicionamentos, sempre dentro dos limites da lei.” E condenou “toda forma de censura e de violência política”.
Mesmo uma faixa que conclamava contra o fascismo foi apreendida em um prédio da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói (RJ), embora não fizesse alusão a nenhum candidato. Mas os invasores consideraram que era campanha negativa contra o candidato da extrema-direita Jair Bolsonaro (PSL).
Além do arbítrio e da ameaça contra a democracia, estas ações contra as universidades violam um princípio de mais de mil anos.– aquele que as protege dos desmandos dos reis e da ação arbitrária dos governos. Princípio que existe desde o ano de 1088 (há 1030 anos!) na universidade italiana de Bolonha, ou desde 1150, na Universidade de Paris.
Não é pela antiguidade que este direito – que a Constituição de 1988 garante – deve ser respeitado, mas pelo sentido democrático que consigna. Ele garante a liberdade de pensamento, ensino, pesquisa, livre debate – entre outros direitos – na comunidade acadêmica. Direitos que significam o amplo debate de ideias e pensamento na sociedade de maneira geral.
Infringir estes direitos e enxovalhar a autonomia universitária é grave ameaça contra a democracia, cometidas por ditaduras brutais – como ocorreu no Brasil dos generais, de 1964 a 1985. O mesmo fascismo que volta a assombrar nosso país. Há um antídoto contra essa ameaça: o voto, neste domingo (28), no candidato democrata e progressista Fernando Haddad, da coligação O Povo Feliz de Novo.