Abrasco abre processo por quebra de patente de remédio para hepatite C
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI) enviaram na sexta-feira (28) ofício ao ministro da Saúde, Gilberto Magalhães Occhi, pedindo a decretação de interesse público do medicamento sofosbuvir.
Publicado 01/10/2018 10:34
A providência é essencial para um eventual licenciamento compulsório – ou "quebra de patente" – da substância usada no tratamento da hepatite C, o tipo mais letal.
A legislação brasileira permite que em casos de emergência nacional ou interesse público, declarados em atos do Poder Executivo Federal, desde que o titular da patente ou seu licenciado não atenda a essa necessidade, poderá ser concedida, de ofício, licença compulsória, temporária e não exclusiva, para a exploração da patente, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular.
No último dia 18, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), ligado ao governo federal, concedeu patente ao laboratório norte-americano Gilead, que passou a deter o monopólio da comercialização da marca no país.
Com o monopólio, o SUS fica proibido de comprar a versão genérica, que teria um custo de R$ 2,7 mil por 12 semanas de tratamento para uma pessoa doente. Com o remédio de marca da Gilead, o custo é de R$ 16 mil, o que impede que o SUS possa tratar mais pessoas e assim cumpra as metas estabelecidas.
O Brasil tem mais de 700 mil pessoas necessitando de tratamento imediato. Em 2017 surgiram 24 mil novos casos.
Com o licenciamento compulsório, o monopólio perde seu efeito. Mas a empresa detentora da patente recebe os royalties sobre as vendas do medicamento genérico.