Ministros do STF devem analisar recurso contra condenação de Lula

Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem analisar nesta quarta-feira (26) os recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que o condenou no caso do tríplex do Guarujá.

Supremo decide pelo fim da contribuição sindical obrigatória - Carlos Moura/SCO/STF

O julgamento estava no plenário virtual. Até agora, 8 dos 11 ministros já se pronunciaram, sendo 7 contra o recurso. Já votaram sobre a questão os ministros Edson Fachin, relator; Alexandre de Moraes; Dias Toffoli; Luís Roberto Barroso; Gilmar Mendes e Rosa Weber.

O ministro Ricardo Lewandowski pediu vista e levou o julgamento para o plenário físico. Segundo assessores de Lewandowski, o pedido de vista foi feito diante da divergência apresentada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que votou pela soltura de Lula. Coube ao presidente da Corte, Dias Toffoli, marcar a data de apreciação do recurso.

O recurso é contra a decisão do plenário da Corte que negou um habeas corpus antes de ele ser preso, em abril. Condeando em primeira instância pelo juiz Sergio Moro e, posteriormente, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Lula recorre contra um processo que não apresentou provas do crime ou sequer indícios da materialidade do crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A acusação é de Lula teria recebido vantagem em troca de contratos com a Petrobras. Recentemente, no entanto, Moro voltou a afirmar que nenhum valor referente a contratos da Petrobrás foi dirigido ao ex-presidente Lula. A afirmação foi publicada em uma decisão em que o magistrado rejeita novos argumentos da defesa de exceção de competência, ou seja, de que ele, Moro, não teria competência para julgar processos relacionados a Lula.

"Não há prova de que os recursos obtidos pela OAS com o contrato com a Petrobrás foram especificamente utilizados para pagamento ao Presidente. Mas isso não altera o fato provado naqueles autos de que a vantagem indevida foi resultado de acerto de corrupção em contratos da Petrobrás", declara Moro na nova decisão. Leia aqui a íntegra do documento.