Para vice na ONU, há "obrigação" de cumprir decisão sobre Lula

A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Sarah Cleveland, afirmou na sexta-feira (17) que o Brasil tem "obrigação legal" de cumprir a decisão do órgão em defesa da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto.

Lula - Foto: Ricardo Stuckert

"O comitê não é uma Corte. Então essa não é uma ordem judicial. Mas o Brasil é um signatário de tratados, e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido do comitê", declarou Sarah em entrevista ao UOL. "Em outras palavras, o Brasil é legalmente obrigado a acatar", acrescentou.

A membro do Comitê da ONU disse também que caso não cumpra o requerimento,o Estado brasileiro estaria "violando" as suas obrigações legais sob o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, cuja implementação é monitorada pelo comitê.

DE acordo com ela, o organismo internacional não possui instrumentos para obrigar o cumprimento de medidas ou para impor sanções a quem descumprir as suas determinações, mas tem a capacidade de concluir que o Brasil violou suas obrigações. "E, dependendo do sistema legal doméstico, pode estar disponível para Lula entrar com recursos nas cortes brasileiras", afirmou.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu, nesta quinta (17) pedido de liminar formulado pela defesa de Lula contra a possibilidade de o ex-presidente não participar das eleições presidenciais.

O comitê determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico.”

A liminar pede “que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final.”