Interpol tira Tacla da lista de procurados e evidencia abuso judicial

Uma decisão da Interpol, a agência de investigação internacional, evidenciou o quanto o Brasil retrocedeu no quesito respeito ao devido processo legal e aos direitos e garantias individuais.

Escancarado Aécio e Moro - Foto: FolhaPress

Segundo matéria publicada pelo Estadão, produzida pelos jornalistas Jamil Chade, correspondente em Genebra, e Katna Baran, a agência decidiu tirar o advogado Rodrigo Tacla Duran da lista de procurados internacionais do órgão. A inclusão como procurado atendeu a um pedido feito pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A defesa de Tacla pediu a suspensão e a retirada do alerta vermelho que existia contra o advogado desde 2016, apontando a parcialidade de Moro para julgar o caso o que, segundo a defesa, ficou demonstrada na entrevista que o juiz deu ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em que cita o nome de Tacla.

Na entrevista, Moro diz acreditar que as acusações de Tacla contra ele é apenas uma tentativa de afastá-lo do caso. O advogado, que está na Espanha por conta da sua dupla cidadania, acusou Moro de receber valores indevidos através de um amigo para favorecer delatores da operação.

Tacla Duran é acusado de participar de um esquema de corrupção na Petrobrás em que teria atuado como um operador da Odebrecht em repasses de propina no exterior. Ele também é réu em processo envolvendo concessão e rodovias no Paraná. Moro pediu a extradição dele da Espanha, mas foi negado devido à dupla nacionalidade.

Para a Interpol, os argumentos e provas apresentas pelo advogado são “evidências, que eram facilmente verificáveis por meio de uma pesquisa de fontes abertas”, de que Moro “falou publicamente sobre ele durante uma entrevista” colocando em suspeição a imparcialidade do juiz.

“A Comissão então considerou que as alegações apresentadas (por Tacla Duran) que, diante do comportamento do juiz responsável por presidir sobre seu caso no Brasil, dúvidas suficientes têm sido colocadas sobre o fato de uma violação do Artigo 2 da Constituição da Interpol pode ter existido”, diz um trecho do documento da Interpol. A agência se refere ao artigo 2 que estabelece que haverá sempre que necessário a colaboração da instituição entre as polícias de diferentes países, sempre respeitando a Declaração Universal de Direitos Humanos.

A parcialidade do juiz Moro é denunciada por diversos juristas, advogados e defensores dos direitos humanos no Brasil e em todo o mundo.

Apoiado pelo consórcio da grande mídia, o juiz de Curitiba tem sido flagrado em eventos patrocinados por adversários políticos de réus em processos que julga, principalmente de nomes ligados ao PSDB, desde que ganhou notoriedade com a Lava Jato.

Segundo o Estadão, a Comissão de Controle da Interpol está avaliando o caso desde julho e, depois de uma avaliação e consultas às autoridades de Brasil e Espanha, a comissão indicou que os elementos apresentados por Tacla Duran teriam de ser considerados por encontrar lastro nos fatos.

A decisão sobre a retirada do nome de Tacla não é definitiva. Mas a agência preferiu tomar tal medida para assegurar o respeito aos direitos do advogado. No documento, "a comissão da Interpol reconhece que as garantias de acesso à Justiça, assim como os princípios tratamento igual diante da lei, imparcialidade do Judiciário e direitos fundamentais, como a defesa completa e contraditório estão de fato enraizados na Constituição Federal Brasileira e no sistema legal do país".