"Ditadura idealizou modelo atual das milícias"

Em entrevista à DW Brasil, ele diz que a incorporação de grupos de extermínio à estrutura do Estado é um legado do regime militar, mais especificamente dos esquadrões da morte – grupos compostos por policiais que, à margem da lei, torturavam e executavam pessoas que considerassem suspeitas nas periferias de Rio de Janeiro e São Paulo.

Alves aponta a incapacidade do regime democrático de superar esse legado."Pelo contrário, é como se você tivesse saído do aquário do regime militar e entrado no oceano da democracia", afirma. "A estrutura militarizada da polícia é que permite sua transformação nisso que é hoje. Não há qualquer controle social ou jurídico sobre ela."

DW Brasil: Documentos indicam que a cúpula da ditadura apoiou os esquadrões da morte. Quais são as consequências disso hoje?

José Cláudio Alves: As formas de poder que se perpetuaram no Brasil desde que ele se constituiu são calcadas na desigualdade e na segregação de grupos sem acesso à segurança, um dos bens mais preciosos e caros desse país. Foi construído um totalitarismo socialmente reconhecido, como são os esquadrões da morte. Os grupos dominantes se valem dessa estrutura sanguinária para se perpetuarem, eliminar seus inimigos e silenciar qualquer reação. Assim, submetem grandes conjuntos da população ao medo e ao silêncio.

A ditadura civil-militar foi capaz de organizar essa estrutura muito próxima dos moldes que temos hoje nas milícias. No início da organização da economia política do crime organizado, o regime cumpriu o papel de projetar esses grupos, fortalecê-los, mostrar a viabilidade deles e a eficiência que eles têm no papel de controle político, econômico e social. A ditadura foi a grande idealizadora de um modelo que foi evoluindo até chegar aos nossos dias, em que temos as milícias.

Quando a lógica do justiçamento começou a ganhar força na sociedade?

A operação dos grupos de extermínio nessa dimensão mais ampla, na lógica do "bandido bom é bandido morto", só ocorre mesmo com a formação dos esquadrões da morte, no fim dos anos 1960.

Nesse momento, é feito todo um trabalho de propaganda. Circulam imagens de cadáveres de pessoas assassinadas com plaquinhas dizendo que eles iriam assaltar bancos, roubar. Tem início a construção de um imaginário que é o mais simples possível: se a pessoa foi morta daquela forma, é porque estava vinculada a alguma estrutura de crime, banditismo. Logo, merecia aquele destino. A vítima se transforma em réu. Os autores daquelas mortes ganham um respaldo social. Sem acesso a nenhuma forma de segurança, a população mergulha nessa lógica. De lá para cá, essa estrutura só se aprofundou.

O tráfico de drogas, por sua vez, constitui uma resposta para uma massa que nunca foi incorporada à economia e nem tem como ser. Esses grupos sociais veem no tráfico uma grande possibilidade de obtenção de ganhos. A lógica da execução sumária se amplia principalmente na busca da eliminação deles, mais uma vez se respaldando em grupos ilegais criminosos que vão fazer essa prática – e a própria polícia que, de um tempo para cá, adota essa lógica da execução sumária.

Nós vemos relatos de policiais mortos, mas não tem comparação com os grupos ligados ao tráfico, que são executados muito mais e em proporção muito maior, porque são os mais pobres – negros, favelizados, a massa de eliminação que mantém aquecido o mercado das drogas.

Não é problemática essa generalização dos policiais?

O policial da ponta ou acaba se associando a essa dimensão ilegal e criminosa para poder, também, obter o seu ganho, ou corre permanentemente o risco de ser eliminado – seja pelos companheiros de farda ou pelos demais membros dessa estrutura, como o tráfico ou a milícia. Esse policial, na lógica militarizada, não tem como falar o que pensa, rejeitar, resistir ou constituir uma outra dimensão de segurança pública não calcada na execução sumária, no suborno e na corrupção. Ele é apenas um cumpridor de ordens. O máximo que vai poder fazer é tentar galgar essa hierarquia para também se beneficiar dela, mas são poucos que conseguem isso. Ele acaba operando na ponta da estrutura, na lógica do matar ou morrer, do ganho ilegal ao qual vai se submeter.

É uma estrutura absolutamente corrompida. Seus primórdios estão no período da ditadura civil-militar, mas a democratização não foi capaz de arranhar essa estrutura. Pelo contrário, é como se você tivesse saído do aquário do regime militar e entrado no oceano da democracia. Há a ampliação de todas essas dimensões e a ampliação desses grupos, com seus ganhos maximizados. Foi isso que a democracia permitiu. Essa estrutura militarizada da polícia é que permite sua transformação nisso que é hoje. Não há qualquer controle social ou jurídico sobre ela.

Se são agentes públicos, por que o Estado não combate esses grupos?

A atuação dos esquadrões da morte no regime militar e a atuação das milícias no regime democrático nada mais são do que essa face ilegal do Estado que o projeta numa proporção muito maior do que se poderia imaginar. Esse controle ilegal é totalitário absoluto. Na estrutura da assim dita democracia, temos esses grupos atuando numa dimensão política de execução sumária e perpetuação daqueles que ganham com essa estrutura. Este é o maior nó no qual estamos envolvidos hoje.

Não há mais uma dimensão centralizada de poder que possa ser atribuída a um regime ditatorial. O que se tem é uma pulverização dessas estruturas de poder. O Estado gerencia essa dimensão ilegal a seu próprio favor, constituindo assim um Estado muito mais poderoso e absoluto. Cada dono de milícia, patrulhamento policial em comunidade onde há tráfico de drogas, grupo de extermínio que atua fazendo limpeza social tem sua própria lógica de funcionamento dentro do Estado, na dimensão ilegal, sem um controle centralizado disso. Você não sabe onde pisa, em que dimensões pode esbarrar. Marielle Franco foi morta assim.

Você acredita, então, que Marielle foi executada pela milícia?

Minha posição é de que ela foi morta por milicianos ou grupo de extermínio, o que dá no mesmo. Ou seja, profissionais da execução sumária, que atuam como agentes de segurança do Estado. Digo isso pela forma como foi realizada – a ação em si mesma, o cenário e o contexto vivido por ela como relatora da CPI da Intervenção [Militar no Rio de Janeiro]. Ela tinha poder para prejudicar os interesses deles. Podem ser policiais e, nesse caso, é difícil separar a atuação deles e dos milicianos, no que eu chamaria de "milicianização" da polícia.