Venda da Eletrobras gera aumento na conta de luz

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) calcula que a energia ficaria até 6% mais cara, caso a Medida Provisória 814/17 fosse aprovada pelo Congresso Nacional. A matéria estava na pauta do Plenário da Câmara, mas acabou sendo sepultada após pressão da Oposição.

 A privatização da Eletrobras implicará diretamente no aumento da conta de luz, prejudicando ainda mais os setores produtivos que consomem energia em larga escala na indústria e enfrentam graves prejuízos em meio à crise econômica sem precedentes no Brasil. O impacto no bolso dos consumidores pode ser ainda maior a depender de como as mudanças sejam implantadas.

Na prática, a atividade econômica pode ficar cada vez mais paralisada. Essa é a avaliação dos deputados do PCdoB que lutam para impedir o avanço da proposta. A Oposição fazia esforço de obstrução para impedir a votação até que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou o tema da pauta.

"Essa medida provisória faz parte de um contexto onde semanalmente uma área da soberania nacional é entregue na bandeja para grupos internacionais. A gasolina está quase R$ 5 o litro em boa parte do país. Vivemos um período atípico no Brasil. A experiência que temos de privatização das distribuidoras de energia mostrou que houve a elevação enorme das tarifas. Vender as nossas hidrelétricas significa privatizar a geração. A tendência é uma explosão tarifária que gerará um alto custo da energia no país, como aconteceu com a gasolina e o gás de cozinha", destacou a vice-líder da Bancada do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA).

Há duas semanas, a comissão mista da MP 814/17 aprovou o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que facilitava a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras. Parlamentares da Oposição viam isso como a porta de entrada para a total privatização da estatal, a “musa das privatizações” desde o governo Fernando Henrique, lembrou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Se a MP entrasse em vigor, o aumento do custo para o consumidor seria de pelo menos R$ 5,5 bilhões por ano, estima a Abrace. Esses reajustes seriam pagos integralmente na conta de luz, ocasionando uma explosão tarifária. A população seria a principal prejudicada.

Atualmente, a Eletrobras é maior companhia de energia da América Latina. São 233 usinas, que produzem praticamente um terço da energia consumida no Brasil, com 70 mil quilômetros de linhas de transmissão. Caso a venda fosse concretizada, haveria a exploração pela iniciativa privada, por meio de concessão. Com a entrada de novos investidores com direito a voto no controle acionário da empresa, o papel da união ficaria enfraquecido, e consequentemente reduziria sua capacidade de coordenar e planejar as atividades do setor.

Segundo a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), membro da comissão especial que analisa o PL 9463/18 sobre a privatização da Eletrobras em tramitação na Câmara, será muito importante a mobilização de diversos setores e da população para impedir o avanço de propostas de venda da estatal no Congresso. “A energia é um bem que não pode ser tratado como commodities. Esse é um insumo básico para população brasileira. A lógica da empresa privada é gerar lucro. Se estamos tendo dificuldade agora, com o reajuste do custo da geração devido ao aumento do uso das fontes térmicas de energia, imagina então se privatizar. O que está em jogo é a soberania e o interesse nacional”, avaliou Luciana, que é presidente nacional do PCdoB.