Mais delegacias de mulheres no AM  

 O Amazonas poderá ter novas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs) para fortalecer a rede de proteção às vítimas de agressão, crime com incidência cada vez maior no Estado. A transformação dos “núcleos de atendimento” existentes em nove municípios em delegacias de fato e a criação de outras em cidades-pólos do interior estão sendo solicitadas ao Ministério da Justiça pela deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB).

O presidente Lula anunciou que vai estimular a criação de 700 novas delegacias em todo o País como forma de ampliar o número ainda muito reduzido de unidades para apurar as agressões e responsabilizar os infratores, quase sempre os maridos, já que hoje existem pouco mais de 300 DEAMs no Brasil. Na avaliação de Vanessa, esse é o momento para ampliar a rede de proteção às mulheres com o Governo Federal disposto a ajudar.

“O número é reduzidíssimo se considerarmos que são mais de 5 mil municípios brasileiros e as delegacias estão a maioria no Sudeste (61%). O Norte tem 11% desse total e no Amazonas a de Manaus é a que tem melhor infra-estrutura. As do interior funcionam precariamente”, destaca a parlamentar, que discursou na tribuna da Câmara Federal ressaltando o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, comemorado neste sábado (dia 25).

No requerimento enviado ao ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, a deputada diz que é urgente a necessidade de melhor equipar as chamadas Delegacias Regionais no interior para que de fato funcionem como tal. “A reivindicação do movimento de mulheres é de que os núcleos ou Delegacias Regionais se tornem em Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher e ofereçam verdadeiramente proteção física e apoio psico-social às vítimas”.

Dados fornecidos pela Polícia Civil revelam uma crescente onda de violência contra a mulher no Estado. No ano passado, mais de 47 mil sofreram agressão, na maioria dos casos tendo como autor o marido. Neste ano, de janeiro a outubro, 43.598 registraram queixas dessa natureza nas delegacias. No mesmo período, 81 sofreram tentativas de homicídio, além de outras 30 que perderam a vida.

Coordenada (Box)

Vara especializada agilizará aplicação de lei mais severa

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) está aguardando a disponibilidade de um maior orçamento para implantar uma vara especializada em violência contra a mulher. “Estamos com o orçamento apertado, mas assim que resolvermos isso instalaremos a vara especializada”, disse o presidente do TJA, desembargador Ubirajara Moraes, a deputada Vanessa, durante visita em que a parlamentar encaminhou o pleito.

            O desembargador disse que o tribunal já tem inclusive um prédio para instalar a respectiva vara. Ele está localizado na Zona Leste de Manaus, uma das áreas mais populosas da Capital e para onde, juntamente com a Zona Norte, a cidade cresce. “Este é um pleito do movimento de mulheres, previsto na nova legislação e que agilizará o julgamento dos processos contra os agressores”, destaca Vanessa.

            A parlamentar se refere a Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que ampliou a pena ao agressor para até três anos de cadeia, não sendo mais possível a condenação ser convertida em pena alternativa, como o pagamento de cesta básica. A lei leva o nome de uma profissional da saúde, que ficou paraplégica após seu marido tentar matá-la por duas vezes. Após 19 anos do fato, ele foi condenado, mas ficou apenas dois anos preso.

De Manaus,
Hudson Braga