Lula determina que setor público puxe o crescimento

O presidente Lula já definiu o caminho a ser seguido no seu objetivo de fazer o Brasil crescer a taxas superiores a 5% ao ano. Enquanto a iniciativa privada não desperta o “instinto animal” que ele tanto cobra, o setor público será a mola mestra para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas pelo país. Lula decidiu que o Conselho Monetário Nacional (CMN) — apesar de todas as restrições de uma ala do Ministério da Fazenda, liderada pelo secretário-executivo, Bernard Appy — mudará as regras para ampliar o nível de endividamento de Estados e municípios. O CMN ainda autorizará o Tesouro Nacional a injetar recursos na Caixa Econômica Federal. O banco está no limite permitido em lei para emprestar ao setor público, de 45% de seu patrimônio de referência.

As duas medidas visam a ampliação dos financiamentos de obras de saneamento básico. O governo identificou que há recursos disponíveis para esse setor, mas que acabam ficando encalhados nos cofres da Caixa porque a instituição não pode mais comprometer seu patrimônio com empréstimos a empresas públicas e a Estados e municípios e porque há limitações a esses entes impostas pelo Tesouro. Na exposição que fez a Lula, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, disse que, para atender as demandas da sociedade, o Brasil precisa aplicar aproximadamente R$ 11 bilhões por ano em saneamento até 2024 — atualmente, os investimentos anuais giram em torno de R$ 2,9 bilhões — e apenas 12 empresas públicas em todo o país têm capacidade de endividamento.

A ordem do presidente foi a de que o governo pregue, o máximo possível, o discurso de que o crescimento econômico com investimento maior do setor público não implicará na redução do superávit primário de 4,25% do PIB. O próprio presidente se comprometeu a dizer isso em público, sempre que for possível. O convencimento nesse sentido começou com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na entrevista que concedeu no Palácio do Planalto. Ele garantiu que as mudanças no limite de endividamento de Estados e municípios vão respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, considerada intocável pelos papas do mercado financeiro.

Folga

A Caixa, porém, não será mais o único agente financiador do saneamento básico. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também passará a liberar recursos para o setor público tocar obras que levem água encanada e esgoto tratado à população. O governo acredita que o BNDES tem força para atrair o capital privado para o saneamento, que responde por apenas 1% dos investimentos no setor, atendendo apenas 5% da população. Mas para que a iniciativa privada amplie seus investimentos nessa área, disse Bernardo, será preciso aprovar, no Congresso, a lei que define o marco regulatório do saneamento e o projeto que revê o papel das agências reguladoras.

Além de dar uma folga maior para o investimento de Estados e municípios e de permitir que as empresas de saneamento também captem recursos no exterior, o governo liberará verbas para que essas esferas de governo possam elaborar seus projetos na aérea de saneamento. Hoje, se uma cidade tem um projeto de R$ 150 milhões, mas só pode tomar R$ 100 milhões em empréstimos, o empreendimento é abandonado. O governo quer que prefeitos e governadores façam engenharias financeiras, somando ao empréstimos captações de outras fontes, como fundos de investimentos, que carregam recursos da iniciativa privada. Uma forma de tornar esses fundos viáveis seria atrelar sua rentabilidade às receitas geradas pela cobrança de tarifas, como os chamados fundos de direitos creditórios (Fdics), muito em moda no mercado financeiro.

Com agências