ONU quer regular comércio de armas leves

A enorme maioria de delgados no Comitê sobre Desarmamento e Segurança Internacional da Assembléia Geral da ONU apoiou, na quinta-feira (28/10), uma resolução que pede a redação de um tratado para deter o tráfico ilícito de armas pequenas, que contribuem para os conflitos, a pobreza e as violações dos direitos humanos em todo o planeta. Foram 139 os países que votaram a favor da resolução, com 24 abstenções. Os Estados Unidos, maior fornecedor de armas pequenas, foi o único que se opôs. China, Índia, Paquistão e Rússia, outras importantes nações produtoras de armas que se opõem ao tratado, não participaram da votação.

A resolução foi aprovada depois de três anos de complexas negociações diplomáticas e uma campanha de grupos da sociedade civil que envolveu mais de um milhão de pessoas em 170 países. Organizações não-governamentais disseram estar muito satisfeitas com o resultado da votação. “É uma grande vitória. Conseguimos que os governos nessa sala finalmente ouvissem os que fazem a campanha pelos direitos humanos”, disse à IPS a ativista Helen Hughes, da Anistia Internacional. Por sua vez, o diretor da Oxfam Internacional, Jeremy Hobbs, disse que o tratado significa um compromisso internacional para “por fim ao escândalo do comércio não regulamentado de armas”. As duas organizações estão na vanguarda dos esforços para a criação do tratado. Na semana passada, aderiram à campanha em favor da resolução 15 ganhadores do prêmio Nobel. “Nenhuma arma deveria jamais ser transferida se vai ser usada para graves violações dos direitos humanos”, afirmaram em uma carta enviada à Assembléia Geral.

Os partidários da resolução disseram esperar que o tratado ajude a cobrir lacunas legais que permitem o fluxo de armas convencionais em zonas de conflito em todo o planeta, fomentando as violações de direitos humanos e impactando o desenvolvimento. Na carta, os ganhadores do Nobel afirmam que as transferências de armas deveriam ser autorizadas sempre por um Estado reconhecido e feitas de acordo com as leis internacionais. “Nenhum Estado deve autorizar as transferências internacionais de armas que violem as obrigações especificas sob o direito internacional”, diz a carta, que também recomenda aos governos que contribuam com informes nacionais periódicos sobre as transferências de armas para um registro mundial. O volume atual do comércio global de armas é estimado em US$ 1,1 trilhão, quantia que pode aumentar até o final deste ano, segundo o Instituto de Pesquisa Estocolmo para a Paz Internacional (Sipri).

Especialistas independentes calcularam que, nos últimos três anos, mais de um milhão de pessoas morreram como resultado do fluxo não registrado de armas pequenas. “Milhares de pessoas morrem por dia e muitas mais ficam feridas devido à proliferaçao e ao mau uso destas armas”, disse a diretora da Rede de Ação Internacional contra Armas Pequenas. “O mundo já não pode deixar os civis à mercê dos traficantes de armas que obtêm lucros todos os anos”, acrescentou em uma declaração em que reclama uma proibição mundial do uso e fornecimento de armas ilícitas. Brasil, Bulgária e Ucrânia, países que estão surgindo como exportadores de armas, mias Colômbia, Haiti, Libéria, Ruanda e Timor Leste, devastados por conflitos bélicos, votaram a favor da resolução.

A secretária-geral da Anistia, Irene Khan, qualificou a resolução de um “passo histórico para deter as transferências de armas irresponsáveis e imorais”. Isto “evitará a morte, violação e deslocamento de milhares de pessoas”, acrescentou em uma declaração. Entretanto, os ativistas expressaram desilusão com a atitude dos Estados Unidos nas negociações. “Esta não é uma boa política externa”, disse Hughes, admitindo que as leis norte-americanas sobre produção de armas são “relativamente fortes”. Washington “se opõe à necessidade de efetivos controles internacionais”, acrescentou. Segundo o Sipri, os Estados Unidos responderam por 48% do gasto militar mundial em 2005. a resolução, patrocinada por Argentina, Austrália, Costa Rica, Finlândia, Grã-Bretanha, Japão e Quênia, pede a criação de um grupo de especialistas que estude a viabilidade de um tratado, e que deverão apresentar o resultado de seu trabalho em 2008.