Terra Livre cobra compromisso do governo e aponta caminhos

A necessidade da participação dos indígenas na formulação de políticas públicas voltadas a eles foi a tônica central dos debates e das reivindicações.

Os participantes do acampamento avaliaram que no Governo Lula, as conquistas dos povos indígenas foram poucas e "arrancadas" através de muita "pressão e luta. O governo Lula manteve uma política indigenista retrógrada, tutelar e oficialista, confundindo os interesses dos povos indígenas com os interesses da Funai (Fundação Nacional do Índio), confundindo o órgão indigenista com a política indigenista", avalia o documento.

A falta de compromisso apontado pelos acampados na carta lembra que "das 14 terras paradas no Ministério da Justiça e levadas ao ministro da Justiça e presidente da Funai para dar solução no Abril Indígena de 2005, apenas uma terra teve portaria declaratória publicada". O movimento indígena exige do Governo Federal a retomada do ritmo normal no processo de regularização das terras indígenas.

As lideranças indígenas se queixaram também da Presidência da República não ter recebido a comissão que tentava entregar a carta final da mobilização aos três poderes. "Apesar de Audiência agendada no dia anterior com representante da presidência da República, a comissão de lideranças indígenas não foi recebida. Dois assessores do chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, afirmavam que o governo poderia receber três representantes, mas não receberia uma comissão por falta de tempo e espaço", afirmaram em carta.

Apesar disso, as falas finais dos indígenas avaliaram a mobilização como positiva para o movimento. "Este não é um momento de nos sentirmos derrotados, mas de saber que somos guerreiros e que continuamos lutando, como sempre estivemos", afirmou a liderança Mura participante do acampamento.

O documento final foi entregue ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) e à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, que se comprometeu a dar precedência aos processos ligados a terras indígenas. "Há questões complexas, de tramitação longa, mas nós podemos dar precedência aos processos", afirmou a ministra.

No documento, o movimento registra problemas nas área de saúde e educação. O texto destaca que "a transferência da execução das ações da educação escolar indígena para os estados – e destes para os municípios – é o principal problema para a implantação de uma educação escolar indígena diferenciada e de qualidade".

Na área da saúde, as lideranças constatam uma piora de 2005 para cá. "Faltou a capacitação para os indígenas que integram os Conselhos Distritais; os recursos continuam incompatíveis com as demandas e falta autonomia administrativa e financeira dos DSEIs (Distrito Sanitário Especial Indígena)", afirmam.

Fonte: Conselho Indigenista Missionário (Cimi)