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Projeto contra o nepotismo aprovado em Criciúma/SC

A Câmara de Vereadores de Criciúma, no sul de Santa Catarina, aprovou por unanimidade o projeto de lei do vereador Sandro Barcelos (PCdoB) que proíbe a contratação de parentes para cargos em comissão e funçõe

 
O projeto de lei do vereador do PCdoB, Sandro Barcelos, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Criciúma será encaminhado para a sanção do Prefeito. Sancionado, a iniciativa parlamentar proibirá a admissão para cargos comissionados ou funções de confiança nos poderes legislativo e executivo no âmbito da administração municipal de cônjuges ou parentes de até segundo grau (pais, avós, filhos, netos e irmãos).
A exceção só será aplicada ao caso da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (AFASC), que é uma entidade filantrópica e que geralmente assume o cônjuge do prefeito.
Quando a Lei entrar em vigor, o executivo e o legislativo terão 30 dias para exonerar todos os parentes em cargos comissionados. Quem não cumprir será punido inclusive prevendo a devolução dos valores pagos aos cofres públicos.
"A nomeação de parentes é uma prática reprovada pela sociedade e contrária aos princípios da moralidade e da impessoalidade, sendo portanto, necessária a sua imediata proibição" sustenta Barcelos.
O projeto de lei do vereador do PCdoB recebeu grande destaque pela imprensa catarinense, destacando o sério e combativo trabalho que Sandro Barcelos desenvolve no exercício do mandato de vereador.
 
De Criciúma
Cidno Rego
Colaborou Vinícius Puhl