Homossexuais obtém vitória inédita em Bagé/RS
No registro de nascimento de duas crianças adotivas de Bagé, no espaço destinado a receber o nome dos pais, há o de duas mulheres. Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Estado garantiu ontem a um casal de lésbicas a
Publicado 06/04/2006 15:25
Até então, era usual que homossexuais adotassem individualmente, sem que os companheiros tivessem obrigações e direitos.
– Essa decisão precisa, ainda, se consolidar. O Ministério Público ainda poderá recorrer a uma instância superior. Mas é um avanço que gera antecedente, mostra que um casal homossexual pode ser responsável por crianças – disse a desembargadora Maria Berenice Dias, presidente da 7ª Câmara.
A sessão começou por volta das 14h. Julgaram o caso, além de Maria Berenice, os desembargadores Luiz Felipe Brasil Santos e Ricardo Raupp Ruschell. Eles apreciaram apelação do Ministério Público.
Foi confirmada, por unanimidade, a sentença que beneficiou duas mulheres que vivem juntas desde 1998. Uma delas obteve a adoção de dois irmãos biológicos, hoje com dois e três anos de idade. Posteriormente, a companheira ajuizou ação postulando também a adoção. Esse direito, confirmado ontem pelo TJ, tornou o casal responsável, como qualquer outro.
O relator do recurso, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, foi incisivo. Argumentou ser hora de abandonar "preconceitos e atitudes hipócritas desprovidas de base científica". Ele também citou estudos especializados, em diversos países, que não detectaram qualquer inconveniente na adoção de crianças por casais homossexuais.
Santos destacou o estudo social efetuado, referindo que o laudo especializado comprova o saudável vínculo entre as crianças e as adotantes. E louvou a determinação do juiz que proferiu a sentença em Bagé, Marcos Danilo Edon Franco, de colocar no registro de nascimento das crianças as duas mulheres, sem especificação de pai ou mãe.
– Eu espero que os casais homossexuais também percebam que é possível uma adoção conjunta. Porque da forma como fazem, individualmente, o outro companheiro ou companheira fica completamente fora do processo, isso é doloroso – afirmou Maria Berenice.
A desembargadora espera que não haja recurso. Lembra que nada mudaria na prática. O casal seguiria unido, e as crianças sob seu cuidado. Mas com menos proteção legal.
Fonte: Jornal Zero Hora