Brasil já tem mais de mil faculdades de Direito

Os registros se relacionam também com a hiperinflação de acadêmicos de Direito que superlotam os bancos escolares. Segundo o último dado disponível do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), em 2004 matricularam-se nos cursos jurídicos do país 533 mil alunos. Essa torrente de estudantes resulta numa onda de 120 mil formandos a cada ano. A estimativa é da OAB.
 

De junho de 2005, quando foi produzida a última estatística, até julho deste ano, 45 novas faculdades foram autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação. Praticamente a metade dos cursos jurídicos está localizada na região Sudeste – o estado de São Paulo segue como recordista em números de faculdade. Em junho do ano passado, eram 213 cursos em atividade. Hoje são 222. De acordo com a OAB, dificilmente qualquer outra unidade da federação alcançará este índice.
 

No final da lista estão o Acre e Roraima. Em cada um destes estados, operam três faculdades. O Amapá tem o dobro, enquanto Alagoas e Amazonas estão empatados, com dez cada um.
 

Em todo o território dos Estados Unidos funcionam não mais do que 205 escolas de Direito – menos, portanto, que em São Paulo. A Califórnia, estado mais rico e populoso dos Estados Unidos, tem apenas 23 cursos jurídicos, 10% do que tem o estado mais rico e populoso no Brasil.
 

Na avaliação do presidente do Conselho Federal da entidade, Roberto Busato, há um número exagerado de cursos jurídicos, muitos sem a mínima qualidade exigida, resultado que reflete nos percentuais de reprovação dos Exames de Ordem. Hoje, a média de reprovação é de 70%. Em São Paulo, apenas um entre dez bacharéis consegue se habilitar para receber a carteira de advogado da OAB.
 

“Não há condições da manutenção de uma advocacia organizada no país com essa quantidade de advogados. Não pelo seu número, mas pela sua má formação, pela má qualidade do ensino que os bacharéis em Direito vêm recebendo”, sustenta o presidente da OAB.

Fonte: Revista Consultor Jurídico