UBM de Ijuí destaca legislação que coíbe a violência doméstica

A coordenadora do núcleo de Ijuí da União Brasileira de Mulheres (UBM), Rosane Simon declara-se esperançosa por uma redução drástica no número de mulheres vítimas de violência doméstica. Ela considera que a legislação sancionada nesta segunda-feira (7) pe

Rosane lembra ainda que este projeto teve sua origem na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do governo federal, mas a aprovação no Congresso Nacional e a sanção presidencial foram precedidas de ampla mobilização social, tanto em Ijuí, como no estado do Rio Grande do Sul e no país. “Em 14 de novembro do ano passado, tivemos aqui em Ijuí uma edição do 9º Seminário Saúde, um bem que se quer. O evento é uma promoção da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, coordenado pela deputada Jussara Cony e foi organizado localmente pela UBM com a importante parceria do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (CRRST), 17ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), Gabinete da 1ª Dama do Município, 36ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Brigada Militar (BM), Unijuí e Observatório de Acidentes e Violência – Hospital de Caridade de Ijuí. Naquela ocasião, coletamos cerca de três mil assinaturas em apoio à aprovação desta lei”.


 


O que muda com a nova lei                                            
 


O Brasil passa a ser o 18º país da América Latina a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O Projeto de Lei de Conversão (PLC) 37/2006, conhecido como Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou que tenham sua prisão preventiva decretada. Acabam as penas pecuniárias em que os agressores eram condenados ao pagamento de multas ou cestas básicas.


 


A pena de detenção dos crimes de violência doméstica triplicou: saltou de seis meses a um ano para três meses a três anos. A lei também traz uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou corre risco de vida. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.


 


A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica. Será criado também um juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar mais agilidade aos processos.


 


 


Maria da Penha Maia símbolo da luta contra a violência doméstica



 


A biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que lutou durante 20 anos para ver o seu agressor condenado, virou símbolo da luta contra a violência doméstica. Em 1983, recebeu um tiro nas costas do marido, Marco Antonio Herredia, e ficou paraplégica. Em 2001, após 18 anos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Somente em 2003, o ex-marido de Penha foi preso.


 


Mateus Junges
assessoria