OAB rejeita constituinte mas prioriza reforma política

A idéia da constituinte foi levada por um grupo de advogados ao presidente Lula, na semana passada. Lula manifestou “simpatia” pela idéia, e desde então tem questionado se o Congresso terá autonomia para promover a reforma.

Só sai sob “forte demanda”

O Conselho da OAB aprovou uma nota onde argumenta que uma constituinte “só se justifica quando há ruptura institucional” e que este “não é o caso”, pois “as instituições funcionam”. O mesmo texto, porém, proclama que “a reforma política é a prioridade institucional máxima que o país hoje reclama, por seu caráter regenerador”. E anuncia a criação de um Fórum da Cidadania pela Reforma Política.

O ministro Tarso Genro ( Relações Institucionais) comentou que a criação do Fórum “é uma idéia extremamente importante, porque coloca na pauta como prioridade a reforma política”. Minimizando a questão da constituinte, Tarso disse que “o fundamental é que a OAB coloca como pauta urgente a reforma política e institui um fórum pluripartidário para isso. O governo vai naquilo que for chamado colaborar e impulsionar esse movimento”, afirmou.

A posição do governo é, segundo Tarso Genro, que a reforma política não sairá “se não for uma forte demanda da sociedade sobre o governo, instituições e o Congresso”.

A íntegra do documento

Veja abaixo a íntegra da nota provada pelo Conselho Federal da OAB, assinada por seu presidente, Roberto Busato:

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, acatando proposta de sua Presidência, aprova a criação, em seu âmbito, de um Fórum da Cidadania pela Reforma Política.

Esse Fórum, que terá a presença dos partidos políticos e de setores representativos da sociedade civil brasileira, não se submeterá a facciosismos ideológicos de qualquer espécie.

Será plural na sua composição e democrático e transparente em seu método de trabalho, de modo a oferecer à sociedade brasileira e ao futuro Congresso Nacional subsídios concretos para uma reforma política profunda e consistente, que restaure a credibilidade das instituições republicanas.

Este Conselho Federal sustenta que a reforma política é a prioridade institucional máxima que o país hoje reclama, por seu caráter regenerador. Deve, pois, na próxima legislatura, encabeçar a agenda das reformas, pois dará ao próprio processo reformista e aos legisladores maior confiabilidade.

Com relação à proposta de convocação de Mini-Assembléia Constituinte para implementar essa ou qualquer outra reforma, o Conselho Federal rejeita-a liminarmente. Esclarece que já se manifestou anteriormente, em termos cabais, a respeito dessa questão e considera-a, nesses termos, matéria vencida.

Constituinte –plena ou parcial, exclusiva ou derivada– só se justifica quando há ruptura institucional. Não é o caso. Em que pesem as múltiplas denúncias envolvendo agentes públicos que abalaram o país nos últimos meses, as instituições funcionam e estão em condições de fornecer os remédios necessários à preservação da governabilidade, na plenitude do Estado democrático de Direito.”

Com agências