Comissão da Câmara aprova criação do Parlamento do Mercosul
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (1º/8), por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo que ratifica o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul.
Publicado 02/08/2006 10:30
O projeto prevê que o Parlamento será um órgão consultivo, que terá entre suas funções elaborar pareceres sobre os projetos de normas legislativas para o bloco. O novo órgão, que deverá ser instalado até 31 de dezembro deste ano, servirá como uma espécie de portal de discussões em torno das decisões do bloco.
O projeto precisa ser analisado pelo plenário da Câmara e depois seguir para o Senado. Para que o Parlamento seja instalado, é necessária a ratificação do protocolo pelos Congressos da Argentina, do Brasil, do Uruguai e do Paraguai. Este último país foi o primeiro a aprovar sua constituição.