Comissão da Câmara analisa criação do Parlamento do Mercosul
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (1º/8) o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul. De acordo com o texto, o parlamento será estabelecido como órgão consultivo com a fun
Publicado 01/08/2006 15:53
A aprovação do protocolo será defendida por seu relator, deputado Luiz Couto (PT-PB). A proposta tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo 2266/06, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Há dez dias, durante a Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada na Argentina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a implementação do parlamento e disse que se empenhará mais ainda nesse sentido durante os próximos seis meses, período no qual ocupa a presidência provisória do bloco.
A criação do parlamento foi acertada entre os presidentes do Mercosul em dezembro de 2005, em Montevidéu (Uruguai). Um protocolo sobre o assunto foi encaminhado para análise pelas respectivas chancelarias aos parlamentos dos países. O Congresso paraguaio já aprovou o documento. Devem seguir o mesmo caminho Argentina, Uruguai, Brasil e Venezuela.