Presidente da Fenaj defende projeto de lei que amplia funções jornalísticas

Murillo usou os mesmos argumentos apresentados em nota enviada à redação do jornal O Globo, a quem acusou de participar do que ele chama de “ofensiva patronal”.  Segundo ele, o objetivo dos patrões é impedir a regulamentação da profissão. O presidente da Fenaj esclarece que o projeto atualiza as funções privativas dos jornalistas e, em nenhum momento, fere a liberdade de expressão, como quer fazer crer os donos de jornais.

Informação de qualidade

O Projeto de Lei Complementar (PLC), que já foi aprovada na Câmara e no Senado, e foi enviado para sanção presidencial,  estabelece que para exercer o jornalismo a pessoa tem que estar qualificada, com curso superior específico, o que evita o exercício da profissão por quem não está habilitado e garante o direito da sociedade à informação de qualidade.

“É uma imensa vitória. Há anos lutamos pela atualização das regulamentações e pela necessidade da exigência do diploma para todas as funções desempenhadas pelo jornalista”, avalia Sérgio Murillo.

A proposta, elaborada pela Fenaj e apresentada, pela primeira vez, pelo deputado Pastor Amarildo (PSB-TO), atualiza de 11 para 23 as funções específicas para jornalistas. Essas funções já são desempenhadas por profissionais da categoria, mas não constavam da regulamentação profissional aprovada em 1969.

O presidente da Fenaj lembra que entre as profissões previstas no projeto estão diagramação, reportagem fotográfica e cinematográfica e edição de sites. “Essa decisão respalda a necessidade do diploma, mas é importante dizer que profissionais que já possuem registro profissional, mas não têm diploma, não serão afetados, pois o seu registro é um direito adquirido. A lei não retroage neste ponto”.

Ofensiva patronal

Para Sérgio Murillo, os patrões deturpam os fatos, destacando que o jornal O Estado de São Paulo iniciou a ofensiva patronal contra os jornalistas e suas organizações, acusando a Federação de aplicar um golpe.

Em nota oficial emitida no dia 12 de julho, a Fenaj reagiu, lembrando que  “adeptos de golpes são o Estadão e outros veículos de comunicação de massa do País. Eles, sim, apoiaram a ditadura militar, desde o primeiro instante do golpe ocorrido em 1964, e continuam a apoiar, cotidianamente, os mais diversos golpes que a elite brasileira desfere contra o povo”.

O líder sindical disse ainda que “no combate à valorização e regulamentação da profissão dos jornalistas, a ofensiva patronal ganhou novos contornos no jornal O Globo do dia 12, que “alertando” para os riscos à “liberdade de expressão” caso a regulamentação dos jornalistas seja mudada, ouviu os presidentes do Conselho Nacional de Arquivos, do Conselho de Relações Públicas e a Asociação Nacional de Jornais (ANJ).

O Presidente da FENAJ também foi entrevistado, mas a opinião dele não foi publicada. “Essa é a democracia das empresas. É um belo exemplo de anti-jornalismo, de manipulação de informação e hipocrisia patronal”, protestou Murillo, lembrando que, na edição do dia 13, o periódico da família Marinho fez campanha pela quebra do regimento do Senado estimulando um “jeitinho” para a matéria não seguir para sanção presidencial.

Esclarecimentos

Abaixo a íntegra do e-mail que a Fenaj enviou aos presidentes e diretores dos sindicatos de jornalistas para esclarecer dúvidas sobre projeto de lei:
 
“Diante dos ataques dos donos da mídia ao projeto de lei que regulamenta a profissão do jornalista, a Federação Nacional dos Jornalistas e os Sindicatos de Jornalistas de todo o país conclamam os profissionais a se manterem firmes na defesa de seus legítimos interesses e prestam as seguintes explicações:

1 – Repórteres fotográficos, cinematográficos, ilustradores e diagramadores passam as ser enquadrados como profissionais de nível superior. Isso dá conta de antiga reivindicação do segmento destes profissionais, que no serviço público são contratados como nível técnico. Mas atenção: a lei não retroage!

Todos os jornalistas de imagem que estão em atuação e possuem registro têm direito adquirido. Ou seja, seus registros são profissionais e definitivos.

2 – Comentários jornalísticos já estavam previstos como atividades de jornalista profissional na legislação em vigor (artigo 2º, inciso II do decreto 83.284/79). O novo projeto mantém a atividade entre as 23 funções específicas. Mas tanto o decreto em vigor desde 1979 quanto o novo projeto-de-lei prevêem a figura do colaborador, especialista. Não há mudança, só marola das empresas. Qualquer um pode escrever em jornal. Desde que o dono permita. Mas o jornalismo só deve ser exercido por jornalistas. Qualquer um pode falar sobre Justiça, mas o exercício da profissão do Direito é exclusivo dos advogados e nunca a mídia se levantou para argumentar que a regulamentação da advocacia ameaça as liberdades individuais, tão preciosas como a liberdade de expressão.

3 – A coordenação de arquivos jornalísticos já é função exclusiva de jornalista profissional (artigo 11, inciso VI). Já é lei. A desinformação e o desconhecimento só provam o desprezo pela qualidade da informação nas empresas de comunicação.

4 – O mesmo ocorre com a função de professor de jornalismo (artigo 2º, inciso VI). A lei atual já prevê que o ensino de técnicas e teorias jornalísticas é privativo de jornalista profissional. Também não há qualquer mudança. Alguma vez você já ouviu dizer que uma mentira repetida mil vezes acaba virando verdade? É o que estão tentando fazer nessa cruzada santa contra o diploma e a regulamentação da sua profissão. Fique atento e reaja.

5 – A inclusão da função de assessor de imprensa é, sim, uma importante mudança. Nesse caso, o projeto reconhece uma situação de fato: quase todo o mercado é ocupado por jornalistas, que profissionalizaram e moralizaram este segmento. Em nações democráticas, é comum os bons costumes se transformarem em leis. Sem a aprovação do novo projeto, os jornalistas continuarão sob a ameaça de perder seus postos de trabalho. Os jornalistas de assessoria de imprensa estão sendo multados pelo Conselho de Relações Públicas, que decidiu perseguir a categoria e tomar conta do mercado. Você já viu algum ataque dos nossos jornais contra o Conselho Federal dos Relações Públicas?

Desmascaradas as mentiras, vamos à verdade.

A verdade é que o projeto – discutido desde 1987 na categoria e que tramitou (esta versão) desde 2003 no Congresso – atualiza a regulamentação e consolida o conceito de que Jornalismo é atividade de nível superior e o acesso à profissão dever ser através de curso de Jornalismo. Os críticos do PLC 079/04 são contra a regulamentação profissional e contra o diploma.

Também são contra o que significa, para os jornalistas e para a sociedade, fazer do Jornalismo uma profissão. O que está em disputa, por trás de todos os ataques, é se o Jornalismo será mesmo uma profissão regulamentada pelo parlamento ou pelas nove famílias que controlam 90% da mídia brasileira. Não existe profissão sem regulamentação. Assim como seria um desastre para a sociedade brasileira ser servida por engenheiros, arquitetos e advogados sem formação qualificada e regulamentação, a desregulamentação da profissão do jornalista também representa uma ameaça ao jornalismo, à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão.”

Fonte: Comunique-se