Lula diverge do TSE e defende aumento dos servidores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu uma polêmica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao declarar ontem (21) que “este era o momento” de reajustar o salário dos funcionários públicos. Em mais uma decisão controv

"Estávamos em época de reajuste, o orçamento só foi aprovado em abril, portanto este era o momento de dar reajustes e acho que não houve nenhum dano", afirmou Lula. "Nós vamos continuar cumprindo o ritual normal de atendimento das categorias. Eu acho que a própria decisão dá essa garantia", agregou, falando à imprensa após a cerimônia de posse de Cármen Lúcia Antunes Rocha como nova ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).


Reajuste já estava previsto


A Advocacia-Geral da União (AGU) tem o entendimento de que a decisão proíbe apenas um reajuste geral e não atinge a MP 295, que concedeu reajuste para sete carreiras, abrangendo 160 mil funcionários, entre eles a Polícia Federal e os militares. A MP prevê aumento do vencimento básico no percentual de 10%, sendo 7,5% a partir de fevereiro e integralização a partir de junho.

Os recursos para o aumento –  R$ 1,3 bilhão – estão na projeção orçamentária de 2006, não apresentando impacto adicional. Mas o atraso em votar o orçamento no Congresso Nacional, devido à obstrução oposicionista, gerou uma área de indefinição judicial sobre o reajuste, assinado em 29 de maio.


Ministros e juristas também questionam


Não só Lula questiona o entendimento do TSE. Ministros deste mesmo Tribunal e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de outros juristas, ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, disseram que ficou proibida a revisão geral e linear para todo o funcionalismo, não a reestruturação de carreiras. Na avaliação deles, isso está claro na legislação eleitoral, que veda a concessão de revisões gerais superiores à inflação a partir de 180 dias da eleição.


Os ministros e juristas consultados pelo jornal citaram decisão do próprio Tribunal Superior Eleitoral de 2002, esclarecendo que a revisão geral não pode ser confundida com plano de revalorização profissional de carreiras específicas. Em outra decisão de 2002, o tribunal eleitoral concluiu que a aprovação pelo Legislativo de proposta de reestruturação de carreira de servidores não significava revisão geral de remuneração e, portanto, não estava proibida.


Marco Aurélio ataca “bondades”


O presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, porém, discordou. E ao defender o veto, também politizou a questão: "Mais importante do que o aspecto formal é o conteúdo. O que a lei veda é a possibilidade de se cooptar eleitores mediante bondades. E essas bondades só são lembradas em época de eleições", espicaçou. O ministro advertiu também que eventuais reajustes superiores à inflação terão de ser contestados e analisados caso a caso pela Justiça.

No dia 7 passado, o TSE, capitaneado por seu presidente, tomou outra iniciativa polêmica sobre as normas eleitorais de 2006: adotou uma interpretação rígida da norma da verticalização, impedindo qualquer coligação estadual distinta das que se formarem para a Presidência. O tumulto criado foi tamanho que o Tribunal e o próprio Marco Aurélio tiveram de se desdizer 48 horas depois.

A meia-volta sobre a verticalização não significou o fim das iniciativas que se chocam com o Palácio do Planalto. Nos dias 15, 16, 17 e 20 últimos, o TSE proibiu a divulgação de peças publicitárias institucionais do governo federal, embora tenha permitido a campanha da Petrobras sobre a auto-suficiência do Brasil em petróleo.

Com agências