OIT define novas diretrizes para a relação de trabalho

A natureza e o alcance da proteção aos trabalhadores, vinculados por uma relação de trabalho, devem ser definidos pela legislação ou prática, ou ambas, considerando as normas internacionais. Essa legislação ou prática, incluídos os elementos de seu alcance, além do âmbito de aplicação e a responsabilidade da aplicação, deverá ser clara e adequada com o fim de garantir a proteção efetiva dos trabalhadores.

Durante o debate, os membros empregadores manifestaram seu desacordo com a recomendação, por entenderem que ela não atende aos requisitos exigidos para "um ambiente institucional favorável aos negócios e investimentos".

A maioria dos representantes de governos e dos trabalhadores entendeu que o instrumento aprovado contribuirá para tornar mais segura a relação de trabalho, no contexto da triangulação e da subcontratação, possibilitando a proteção jurídica dos trabalhadores. A recomendação não necessita de ratificação pelos países membros da OIT, mas serve como orientador, estabelecendo as diretrizes que devem ser seguidas pelos Estados membros na matéria.

A informação é do
site do Ministério do Trabalho