TSE impede divulgação de publicidade institucional do governo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, proibiu, nesta sexta-feira, o governo federal de realizar mais quatro publicidades institucionais nos três meses que antecedem a eleição. Em sua decis&atild

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, alegou nesta sexta-feira "falta de urgência e de necessidade pública" para negar a autorização de quatro pedidos de divulgação de campanhas publicitárias de programas e projetos ligados a órgãos do Executivo durante a campanha eleitoral

Na véspera, em decisão monocrática, o ministro já havia impedido a divulgação de propagandas relacionadas à Central de Teleatendimento da Previdência Social, inaugurada nesta manhã pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Recife.

Outras quatro solicitações semelhantes encaminhada ao TSE pela Subsecretaria de Comunicação Institucional (Secom) da Secretaria-Geral da Presidência da República deverão ter o mesmo destino.

Nos despachos, Marco Aurélio afirmou entender não haver elementos que indiquem a necessidade da divulgação imediata das peças publicitárias relativas a programas da Eletrosul, Ministério da Educação e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Além disso, o ministro entendeu que a exposição do material de propaganda poderia influenciar nas eleições, caso Lula se confirme como candidato à reeleição. As decisões são dadas com base na interpretação da Lei 9.504/97, que rege o processo eleitoral.

"(A divulgação) é capaz de solapar a igualdade de oportunidades entre candidatos, valendo notar a circunstância de o atual Chefe do Poder Executivo ser um potencial candidato à reeleição", disse o ministro na decisão sobre o pedido de divulgação e campanha da Eletrosul.

Além da proibição divulgação da Campanha de Combate a Queimadas da Eletrosul, o ministro indeferiu pedidos para a publicação de uma cartilha "Feijão e Arroz — Par perfeito do Brasil" da Embrapa; do Prêmio Incentivo ao Ensino Fundamental — Valorização do Professor e do Projeto Rondon, do Ministério da Educação.

Não há prazo previsto para Marco Aurélio decidir sobre os demais pedidos encaminhados à corte pelo Palácio do Planalto.

Fonte: Reuters