Lula aprova correção do IR mas barra Refis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória 280, que corrige em 8% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União.

Lula vetou, no entanto, os artigos 5º e 6º, que reabriam o prazo para inscrição no Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Criado em abril de 2000, o Refis refinancia as dívidas federais de empresas em atraso.

 

 

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, o veto, que foi recomendado pelo Ministério da Fazenda, visa impedir que empresas recorram permanentemente ao Refis, o que poderia prejudicar quem está em dia com o pagamento de impostos. Ele informou também que o governo estuda outra medida provisória sobre o parcelamento das dívidas das empresas.

 

 

 

Com agências