Publicado 27/11/2019 18:36 | Editado 04/03/2020 16:54
No dia 18 deste mês, o Governo do Estado do Paraná encaminhou para a Assembleia Legislativa dois projetos lei e uma proposta de emenda à constituição do Estado que pretendem acabar com a aposentadoria dos servidores(as) públicos, antes mesmo da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Paralela que tramita no Congresso Nacional, a qual autoriza que os Estados e municípios adotem integralmente as regras do regime próprio de Previdência dos servidores da União.
As mudanças previstas para os servidores estaduais nestes projetos seguem plena sintonia com a Reforma da Previdência aprovada recentemente, dentre elas: para quem ainda não entrou no serviço público, só poderá requerer a aposentadoria aos 62 anos para mulheres e 65 para homens; ademais, será necessário completar 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e cinco no cargo de aposentadoria; para os que já estão em exercício, haverá regras de transição que exigem idade mínima de 56 anos para mulheres e 61 para homens, excetuando os professores que têm uma exigência de 5 anos a menos; o aumento da alíquota de contribuição também para ser 14% enquanto tiver deficit no sistema, incluindo os já aposentados que terão que pagar esse percentual sobre o que passar de dois salários mínimos. Segundo Claudinei pereira, Secretário Executivo de Comunicação da APP-Sindicato, “O governador Ratinho Jr, mais uma vez, promove um violento ataque aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público do Estado do Paraná. Pouco tempo depois de extinguir a licença-prêmio, Ratinho mira a previdência, aumentando em muito o tempo que as pessoas deverão trabalhar para conseguir o benefício, diminuindo o valor do benefício a ser pago pelo Estado e aumentando a alíquota de contribuição de 11% para 14% se houver déficit. Esse aumento de alíquota vai atingir até mesmo quem já está aposentando e irá achatar cada vez mais o poder de compra das pessoas que atuam como servidores públicos, visto que o Estado não cumpre a lei da data-base desde 2016. Para enfrentar mais esse ataque, a APP-Sindicato deliberou em assembleia greve a partir do dia 02 de dezembro, com um grande ato em Curitiba no dia 03, em conjunto com o Fórum das Entidades Sindicais (FES), e permaneceremos mobilizados, pois Ratinho Jr, como se não bastasse, quebrou acordos da greve que ocorreu entre junho e julho desse ano."
No ano de 2015, a aposentadoria dos servidores paranaenses já foi duramente atacada pelo então Governador Beto Richa que, para aprovar seu pacote de projetos, autorizou um duro massacre em passa pública que deixou muitos feridos, o denominado “Massacre de 29 de abril de 2015”. Seguindo a mesma trajetória de maldades, o atual Governador, além de seguir os passos de Richa, também segue o arrocho do Governo Bolsonaro proposto aos mais pobres.