Deputada faz doação de valores recebidos na condenação de Bolsonaro

O ato concretizará o compromisso assumido pela deputada ao ingressar com a ação de promover a luta pelo fim da violência de gênero contra as mulheres. Segundo a deputada, esta é uma forma de disseminar na sociedade a ideia de que nenhuma mulher ou menina pode ser desrespeitada ou ter seus direitos humanos violados em razão de gênero, e que ninguém no Brasil está acima da lei.

Jair Bolsonaro foi condenado a publicar texto contendo retratação em suas redes sociais e em veículos onde foram veiculados os ataques e ofensas que promoveu contra a deputada, além de pagar uma indenização no valor de 19 mil reais, com correções.

Defesa

A ação (Processo 210.01.1.197.596-2) patrocinada pelo escritório do advogado Cezar Britto, exigiu reparação por ofensas à dignidade e honra da deputada, que sofreu agressões não só no ambiente legislativo, mas por redes sociais e meios de comunicação.

As organizações de mulheres que receberão parcela da indenização foram selecionadas segundo suas diferentes formas de atuação e ao público a que se dedicam, mulheres e meninas em sua diversidade. Cada uma receberá o equivalente a R 3.166,00 reais.

A condenação se deu após vários anos de tramitação, período em que se discutiu o foro das ofensas, desconstruindo-se a alegação de que os fatos eram mera expressão da atividade parlamentar, portanto, estariam protegidas por imunidade. Durante toda a tramitação do processo houve ainda seguidas agressões e orquestração de ataques pelas redes sociais, confirmando o caráter da ofensa.

Segundo o voto da Ministra relatora, Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), houve extrapolação do direito à imunidade, um direito que não é absoluto, tendo sido a deputada ofendida como mulher e como parlamentar, havendo, portanto, um sentido político de desprestigiá-la. Houve, a seu ver, um abuso no uso do direito à imunidade parlamentar, pois se trata de uma garantia ao desempenho de funções, e para desempenhá-la um deputado federal não deveria se manifestar sobre qualquer mulher, seja uma colega de parlamento ou não, que “ mereceria ser estuprada” e que nenhuma pessoa se presta à avaliação de ofensores.

O relatório da ministra diz ainda que o fato tocou num tema de “extrema sensibilidade à sociedade brasileira, que é a violência contra a mulher”. Segundo a ministra, com base na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher (Cedaw, 1984) “por mais que tratados e leis que abordem o assunto, a realidade permanece apavorante para a maioria das mulheres deste país”, conclui.

A coletiva de imprensa se insere ainda na agenda dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a mulher, que ocorrerá de 20 de novembro ao dia 10 de dezembro, e terá o apoio na Câmara da Frente Parlamentar com Participação Popular Feminista e Antiracista.