Organizar a sociedade como caminho de garantir nossa democracia*

Ainda durante o processo eleitoral em 2018 temos sentido na pele o conservadorismo agravado no Estado do Rio Grande do Norte através de atos tipicamente fascistas (como já esperado) de impor a involução mascarada de “moral e bons costumes”.

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O reflexo e a tentativa de intervenção do Governo Bolsonaro no estado têm dado ao bloco conservador mais espaço para cometer ataques diretos a educação laica, gratuita, cidadã e de qualidade.

No início de outubro de 2019 os principais municípios do estado Natal, Parnamirim e Mossoró, candidataram-se à adesão das escolas cívico-militares; regime este que vai na contramão do atual modelo de gestão democrática participativa nas escolas públicas.

A proposta do governo federal é uma gestão escolar compartilhada entre educadores e militares subsidiando-os com recursos financeiros; e os Estados e municípios que aderirem poderão destinar policiais e bombeiros para auxiliar na disciplina e organização das escolas.

Essa iniciativa propõe mudanças na rotina como: fila para entrar em sala, uso de fardas em vez de uniforme, proibição de determinados tipos de cortes de cabelos e adereços, além de uma própria cartilha de punições, proibições e aulas de “educação moral e cívica” sob ponto de vista militar.

O projeto propagado pelo atual governo federal vê como solução para problemas educacionais com o discurso da “qualidade, valores e segurança” pelos atuais prefeitos das determinadas cidades em caráter e intenção eleitoreira, mas também por eles orgulhosamente usado.

Como se já não bastasse, nesta última quarta-feira (6) a Câmara Municipal de Natal aprovou o título de cidadão honorário da capital potiguar ao líder do PSL na Câmara e filho do presidente da República Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (SP).

A proposta foi apresentada em setembro pelo vereador Cícero Martins (PSL). Aprovaram a honraria 17 (dezessete) vereadores do DEM, Patriota, PDT, PHS, PMB, Podemos, PSL, PSD, PSDB e SD.

O curioso é que 6 (seis) deles emitiram notas oficiais contra o discurso sobre o possível retorno do Ato Institucional (AI) de número 5. O mais duro golpe do regime militar, decretado em dezembro de 1.968, que determinou por tempo indeterminado recesso ao Congresso e as demais Casas legislativas, instaurou oficialmente a perseguição política e a censura prévia no país.

Nestas condições o questionamento que fica é: o que o Deputado Eduardo Bolsonaro fez para merecer esse título e qual o papel que a direita potiguar desempenha em benefício do nosso estado. O discurso de defesa a proposição do título, o Vereador Cícero Martins afirmou que “Eduardo prestou serviços para nossa cidade”, mas não citou sequer um ato prestado.

Por fim, o que temos visto é o reflexo negativo deste governo na implementação das propostas de retrocesso a redor do momento em que vemos a democracia e a liberdade a mercê de quem propaga a violência e práticas autoritárias, e de quem defende aquele que a perpetra.

É preciso muita organização de bases e sociedade civil para garantir a defesa de nossa democracia e do Estado democrático de direito através de uma frente ampla com o grito uníssono de resistência para barrar o retrocesso.
 

*Ângela Cavalcante é Diretora de Mulheres da UJS Potiguar e membro da Direção Municipal do PCdoB Parnamirim.