CPI de Brumadinho propõe plebiscito sobre reestatização da Vale
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho, instalada na Câmara dos Deputados, vai propor a realização de um plebiscito sobre a reestatização da Vale. “A população tem o direito de decidir se o lucro deve ou não ser revertido para a sociedade”, diz o presidente da CPI, Júlio Delgado (PSB-MG). Segundo o relator, Rogério Correia (PT-MG), é necessário questionar os benefícios desse tipo finito de mineração, que deixa as populações expostas a tragédias ambientais como as de Brumadinho.
Publicado 29/10/2019 10:08
O relatório final da CPI – que tem 595 páginas e deve ser lido nesta terça-feira (29) – poderá ser modificado ou aprovado na íntegra pelos outros parlamentares. O texto questiona por que a Vale não compartilha lucros com os municípios e recomenda o prosseguimento ao Projeto de Decreto Legislativo 522/2019, que dá autorização para a realização do plebiscito.
O relatório pede o indiciamento por homicídio doloso e lesão corporal dolosa (quando há intenção de cometer o crime) de 22 diretores da Vale, engenheiros e terceirizados, incluindo o ex-presidente da mineradora, Fabio Schvartsman. Conforme o documento, Schvartsman – que deixou o cargo em meio ao escândalo do rompimento – “tinha plena ciência da necessidade de se adotar medidas urgentes para o aumento da segurança nas barragens situadas na zona de atenção”.
O rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro, matou 252 pessoas e deixou 18 desaparecidas, além de provocar destruição ambiental e a contaminação do rio Paraopeba. Pelos crimes ambientais cometidos, o relatório da CPI pede o indiciamento da Vale e da Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda (empresa que deu o parecer atestando a estabilidade da barragem).
Os indiciamentos dependem de Ministério Público e Judiciário para terem consequência penal, em processos a serem abertos ou já em andamento. Há expectativa da abertura de processo contra a Tüv Sud na Alemanha. Na semana passada, uma comitiva de parlamentares e familiares entregou uma denúncia ao parlamento alemão.
A CPI foi criada na Câmara em 14 de março passado por ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Instalada em 25 de abril, realizou 23 reuniões. O rompimento também já foi alvo de outras quatros CPIs: no Senado, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e nas Câmaras de Vereadores de Belo Horizonte de Brumadinho.
Em nota, a Vale diz considerar fundamental uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento antes de serem apontadas responsabilidades. “A Vale e seus empregados permanecerão colaborando ativamente com as autoridades competentes.”