MPF pede absolvição de Lula e Dilma em ação sobre denúncia de Janot 

O Ministério Público Federal pediu a absolvição sumária dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff em denúncia apresentada em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal). Sem provas, Janot acusava Lula e Dilma de envolvimento em crimes tachados pejorativamente de “quadrilhão do PT”.

Dilma e Lula

Segundo o texto do MPF, assinado pela procuradora Marcia Brandão Zollinger, “não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente os ex-presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objeto de ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas".

A procuradora diz ainda que "incontestável é a situação da necessidade de responsabilização penal no caso da prática de uma infração penal no âmbito das relações políticas. Porém, a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia”.

Entre esses riscos ao Estado Democrático de Direito, é citada “a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo”. Nesse sentido, “não pode o Ministério Público insistir numa acusação cujos elementos constitutivos do tipo penal não estão presentes”, conclui o texto.

Janot acusava os dois ex-presidentes de participação num esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016. As vantagens ilícitas teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e do Ministério do Planejamento.

A fragilidade da acusação não se resume aos ataques a Lula e Dilma. O MPF pediu igualmente a absolvição dos ex-ministros petistas Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto.