Publicado 14/10/2019 12:24
Serão julgadas as ações apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelos partidos PCdoB e Patriota.
Elas questionam as decisões do STF que têm permitido o início do cumprimento da pena de prisão após a condenação do réu ser confirmada por um tribunal de segunda instância.
Caso a posição seja revista pela maioria dos ministros, a medida pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula cumpre pena no processo relacionado ao triplex do Guarujá, mas já tem o direito de progredir para o regime semiaberto.
Ainda será pautado um pedido de liberdade na Segunda Turma do STF. A ação questiona a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro durante o processo.