Dias Toffoli: Mesmo sob pressão, inquérito das fake news ficará aberto

“Enquanto for necessário, esse inquérito ficará aberto.” A declaração do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, se refere ao inquérito sobre notícias falsas, acusações caluniosas e ameaças contra os ministros da Corte. Conhecido como “inquérito das fake news”, as investigações põem procuradores na defensiva e já tiveram seu arquivamento defendido duas vezes pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge. O pedido foi negado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes.

Toffoli

Para Toffoli, o inquérito cumpre papel importante “na defesa da instituição [STF] e na defesa dos seus membros”. As investigações chegaram a identificar planos de ataques “terroristas” ao Supremo na chamada deep web – camada da internet que não pode ser acessada por meio de mecanismos de busca, como o Google. O ministro não quis dar detalhes sobre a natureza dos ataques identificados, por “questão de segurança”, mas destacou a gravidade da questão.

“Esse inquérito descobriu na deep web ataques ‘terroristas’. Não é pouca coisa. E ataques ‘terroristas’, pelo o que já foi investigado, com ligações a pessoas que já fizeram outros atentados gravíssimos”, disse. “Ataque terrorista [à instituição]. Não é pouca coisa. E nós estamos falando de uma coisa absolutamente séria”, completou.

O ministro disse ainda que, desde que o inquérito foi aberto, houve redução em 80% de agressões e ofensas à Corte Suprema. Segundo ele, todos os casos identificados foram encaminhados à polícia adequada para que fosse dado prosseguimento, e enviados ao Ministério Público.

“No passado, quando havia agressões ao Supremo, quando havia ameaça, pedia-se à Procuradoria para investigar e não se fazia nada. Aí, eu determinei a abertura do inquérito. A partir do momento que se abriu esse inquérito, as agressões, as fake news contra o Supremo, as mentiras e as ameaças de morte foram reduzidas em altíssimo grau, mais de 80% das agressões e ameaças desapareceram. É um instrumento bastante importante, previsto no nosso regimento, tem força de lei, e é para a defesa da instituição”, disse.

Recentemente, a tensão entre os ministros do STF subiu por causa de uma revelação de Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República. Janot lançou o livro Nada Menos que Tudo – Bastidores da Operação que Colocou o Sistema Político em Cheque e contou em entrevistas promocionais que teria entrado no Supremo com uma arma disposto a assassinar o ministro Gilmar Mendes e cometer suicídio em seguida. Posteriormente soube-se que na data em que Janot disse ter estado no Tribunal ele estava em viagem a Minas Gerais.

O Supremo anulou duas condenações da Lava Jato nos últimos meses: a de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, e a de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da estatal. Toffoli negou que as decisões possam representam um possível desmonte da operação e ressaltou que, se hoje a Lava Jato existe, foi devido a proposições da Corte apresentadas ao Congresso Nacional.

“Frutos de dois pactos republicanos, um de 2004 e outro de 2009. Através desses pactos, surgiram leis muito importantes, como a questão do acesso às informações, a nova legislação sobre lavagem de dinheiro, a colaboração premiada. O STF apoia e dá suporte ao combate à corrupção, mas jamais vai compactuar com excessos, com abusos”, disse.

As sentenças anuladas pelo Supremo tiveram como base o entendimento da “ampla defesa”. Para a maioria dos ministros, é direito do réu delatado entregar suas alegações finais depois da manifestação do delator. Toffoli reafirmou seu voto e disse que, no caso do ex-presidente Lula, “pode ter a necessidade de nova oportunidade à defesa”.

“Só no caso que se demonstrar que houve um pedido de se manifestar depois do delator. Porque esse é um direito de todo cidadão. O direito ao contraditório e à ampla defesa. Quem acusa fala antes. Quem se defende fala depois, até para saber do que se trata. Não se pode inverter essa linha processual, porque aí leva à nulidade”, defendeu.

Toffoli voltou a sustentar que é preciso fixar uma regra para orientar os demais tribunais sobre a reanálise de condenações, o que, ao seu entendimento, irá “trazer segurança jurídica para que tribunais país afora não derrubem decisões por conta de, afoitamente, se passar por cima do direito de defesa”.

O julgamento do processo que trata sobre a ordem das alegações em ações penais foi concluído com placar de 7 votos a 4. No entanto, por 8 votos a 3, os ministros ainda devem definir uma tese para orientar os demais tribunais. Esta pode levar à revisão de uma série de condenações – especialmente na operação Lava Jato. Segundo Toffoli, não há data para retomada do julgamento.

Hackers e Vaza Jato

Em 23 de julho, a Polícia Federal deflagrou a operação Spoofing, que prendeu quatro pessoas suspeitas de invadirem os celulares de autoridades e terem acesso a conversas realizadas no Telegram. As mensagens apreendidas foram anexadas no inquérito que apura ofensas a ministros do STF.

Segundo Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, deve decidir sobre como o Supremo atuará diante das informações acessadas. Assim como o ministro Luiz Fux, que é relator de uma ação que pede acesso às conversas. Apesar disso, o presidente da Corte disse que enxerga a possibilidade de que dados obtidos de forma ilegal venham a ser validados para uso em ações penais.

“Por exemplo: uma pessoa foi condenada por homicídio, está presa, cumprindo pena. Depois de alguns anos, descobre-se que o autor foi outra pessoa, em razão de uma busca e apreensão ilícita sem mandado judicial. Aí se descobre que quem cometeu o crime foi outra pessoa. Aquela que está presa vai continuar presa? Já se sabendo que ela é inocente?”, questionou.

“Como esse é um tema que traz imensa discussão, seja em questão de processo judicial, seja em questão na própria doutrina, no próprio mundo da teoria do direito, eu prefiro ainda aguardar um caso concreto para me pronunciar sobre isso”, completou.

Com informações do Poder360