A Constituição contra a maré neoliberal

Em nota  a Associação Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) copmenta a passagem dos 31 anos da Conatituição de 1988. Segundo a entidade, com o fim da ditadura militar foi aprovada uma Constituição social. "Apesar do neoliberalismo já ter obtido a hegemonia no mundo, as forças que o sustentam não foram capazes de conter a onda democratizante surgida no curso da luta contra a ditadura militar", afirma.  

Constituição

Leia a íntegra da nota:

A CONSTITUIÇÃO DE 1988 EM SEUS 31 ANOS 

Ao comemorarmos os 31 anos da Constituição de 1988, comemora-se, também, os 100 anos da Constituição de Weimar. Ela iniciou uma importante fase do direito constitucional com as constituições sociais, que se consolidaram e se expandiram no mundo, após o final da Segunda Guerra Mundial.

Com o surgimento do neoliberalismo e seu objetivo de impor a completa liberdade para o capital obter maiores lucros, foi desencadeada uma ofensiva contra as constituições sociais com o objetivo de liquidar direitos econômicos e sociais, considerados empecilhos ao desenvolvimento capitalista. Liquidar com as constituições sociais e impor constituições para o mercado passou a ser um objetivo fundamental do neoliberalismo.

No Brasil, com o fim da ditadura militar, foi aprovada uma constituição social. Apesar do neoliberalismo já ter obtido a hegemonia no mundo as forças que o sustentam não foram capazes de conter a onda democratizante surgida no curso da luta contra a ditadura militar.

E o resultado, fruto de intensa mobilização popular e lutas acirradas na Constituinte, foi a aprovação de uma Constituição que incorporou importantes conquistas relacionadas aos direitos individuais e coletivos, aos direitos sociais, à afirmação da soberania nacional, à defesa do meio ambiente, à função social da propriedade, entre outras importantes questões.

Todavia, pouco após sua promulgação, a ofensiva neoliberal desenvolveu iniciativas no sentido de desconstitucionalizar importantes conquistas nela incorporadas. Esse processo se iniciou no governo Collor e se aprofundou no Governo Fernando Henrique Cardoso.

Com as eleições de Lula e Dilma esse processo ficou paralisado. Todavia o impeachment, sem crime de reponsabilidade, foi um golpe contra a Constituição de 1988.

Tal processo teve continuidade nos governos Temer e Bolsonaro. Foram aprovadas emendas constitucionais que afrontam o caráter social de nossa Constituição como as reformas trabalhista e previdenciária.

A afronta à Constituição se expressa, também, em um sem número de decisões em desrespeito ao devido processo legal, a condenação sem provas e a prisão sem o transito em julgado, entre outras.

O autoritarismo implantado no País foi a caminho encontrado para impor a lógica do mercado. E são constantes as ameaças do Presidente ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso e à imprensa. E as agressões aos direitos dos trabalhadores, às mulheres, negros, à comunidade LGBT e Povos Indígenas.

A defesa da Constituição é a defesa da democracia, pois a Constituição é o fundamento jurídico e político da democracia.

ADJC considera que a defesa da Constituição é tarefa essencial de todos democratas e conclama seus integrantes e a todos os democratas à uma grande união em defesa da democracia e da Constituição.

Brasília, 5 de outubro de 2019

Associação Advogados e Advogadas pela
Democracia, Justiça e Cidadania – ADJC