MPF denuncia manobra na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos
O Ministério Público Federal entrou com uma ação contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que determinou a substituição de quatro dos sete integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). O pedido – que solicita a anulação do decreto – tramita na 3ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e visa recuperar as funções da Comissão (criada para investigar os desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar no Brasil).
Publicado 03/10/2019 15:21
Para o MPF, as alterações foram feitas sem que fossem observados os conhecimentos e experiências requeridos para assumir as vagas na comissão. De acordo com o órgão, o documento que estabeleceu a nova composição é “eivado dos vícios de desvio de finalidade, motivação deficiente e inobservância do procedimento exigido para o ato”.
A ação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, em conjunto com os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro Sergio Suiama e Ana Padilha de Oliveira. Os dois estados instauraram inquéritos para apurar a validade das nomeações, bem como solicitaram informações ao Ministério da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos. Também foram solicitados os currículos e informações acerca da adequação das novas indicações às finalidades legais da CEMDP.
Publicadas no Diário Oficial em 1º agosto, as substituições foram decisão de Bolsonaro e da ministra Damares Alves. Na época, o presidente explicou a motivação da troca em conversa com jornalistas na saída do Palácio da Alvorada. “O motivo é que mudou o presidente, agora é Jair Bolsonaro, de direita, ponto final. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente. Igual mudou a questão ambiental também”, disse.
A mudança na Comissão Especial foi feita uma semana após Bolsonaro afirmar que sabia como desapareceu Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, e que poderia contar a ele como foi. Bolsonaro disse que Fernando, considerado oficialmente um desaparecido na ditadura, foi morto pela organização de esquerda Ação Popular, contrária ao regime militar. Os documentos da Comissão da Verdade registram que ele foi morto pelo Estado brasileiro.