Publicado 20/09/2019 19:20
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta quinta-feira (19) improcedente a ação proposta por Jair Bolsonaro e pelos partidos PSL e PRTB contra os candidatos a presidente e vice-presidente da República nas eleições de 2018, Fernando Haddad e Manuela D’Ávila, além de funcionários da Folha de S. Paulo.
A investigação alegava ocorrência de prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social em razão de uma matéria publicada pelo jornal que relatava a contratação por empresários de serviços de disparo em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp a favor da campanha de Bolsonaro.
Os ministros do TSE seguiram entendimento do Ministério Público Eleitoral e acompanharam o voto do relator, Jorge Mussi, para quem as matérias jornalísticas estão abrangidas pela prerrogativa constitucional da liberdade de imprensa e de expressão.
Em seu voto, Mussi salientou que a Folha colheu a manifestação de todos os envolvidos, assegurando apresentação de duas versões acerca dos fatos. “Essa circunstância, a meu sentir, afasta peremptoriamente a alegada implementação de um suposto estratagema previamente discutido entre os investigados e por eles organizados para promover a campanha contra Jair Bolsonaro”, pontuou.