Governadores do Nordeste querem manter Petrobras na região

O Consórcio de governadores do Nordeste reunido nesta segunda-feira (16), em Natal, defendeu a manutenção e a expansão da Petrobras nos estados da região. Em carta, eles manifestaram a necessidade de dialogar na busca dessa alternativa para a estatal que tem seus ativos colocados à venda pelo Governo Bolsonaro.

Forum Governadores Nordeste

“Os governadores do Nordeste manifestam sua profunda preocupação com os atuais sinais de drástica redução da presença da Petrobrás na região, tendo em vista o alto impacto da estatal na geração de emprego e renda, no desenvolvimento regional, cultural e socioambiental de nossas sub-regiões e cidades”, diz o primeiro item do documento.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), presente na reunião, falou dos impactos negativos da atual política de desinvestimentos da Petrobras na região Nordeste. “A redução dos investimentos da Petrobras tem papel decisivo na retração do Produto Interno Bruto nacional e regional”, disse o senador.

Jean Paul citou ainda estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrando que a redução de cada R$ 1 bilhão no investimento da Petrobras pode impactar negativamente o PIB em R$ 2,4 bilhões.

“Privatizações como essa não estimulam investimentos porque seu resultado é a mera troca de propriedade dos ativos. No caso das subsidiárias da Petrobras, vendê-las não envolve compromisso com a ampliação de investimentos, mesmo com lucratividade garantida para quem compra”, disse.

Confira o documento na íntegra

Reunidos em Natal-RN, os governadores dos estados do Nordeste brasileiro, no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, expõem, nesta carta, o que segue:

1. Os governadores do Nordeste manifestam sua profunda preocupação com os atuais sinais de drástica redução da presença da Petrobrás na região, tendo em vista o alto impacto da estatal na geração de emprego e renda, no desenvolvimento regional, cultural e socioambiental de nossas sub-regiões e cidades. Manifestam, assim, sua disposição em dialogar na busca de alternativas que garantam a manutenção e expansão das atividades da Petrobrás em nossos estados.

2. Em face das discussões avançadas acerca da Reforma Tributária, que pode promover mudanças profundas no desenho do federalismo brasileiro, entendemos que se deve dar a maior efetividade possível ao objetivo fundamental contido na Constituição Federal de 1988 de reduzir as desigualdades sociais e regionais. Assim sendo, os Governadores do Nordeste reconhecem a oportunidade de partir para uma base ampla de tributação, com a simplificação na tributação sobre o consumo, razão porque apoia a racionalização desse segmento no aprimoramento técnico contido na proposta construída pelos Secretários de Fazenda dos Estados no COMSEFAZ.

3. Acreditamos que temos, diante de nós, uma oportunidade histórica de avançar. Para isso, é necessário reformar a regressividade de nosso sistema tributário, instituindo a tributação progressiva sobre renda e patrimônio dos modelos praticados pelas economias mais desenvolvidas, fortalecer os Fundos Regionais, bem como preservar os mecanismos de financiamento do Estado Social de 1988, tal qual prevê o projeto de Reforma Tributária Sustentável, Justa e Solidária, de forma a redistribuir renda para fomentar a demanda interna, requisito para o crescimento econômico e justiça fiscal.

4. Defendemos a tramitação célere da PEC 15/2015, que tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, ação que visa garantir e reforçar o investimento na rede se ensino e na formação dos jovens brasileiros, garantindo uma educação forte e com menos desigualdade de recursos entre os entes federados.

5. Destacamos a importância que as Universidades Públicas têm no desenvolvimento do país e de nossa região. Para tanto, se faz necessário garantir recursos e investimentos na formação de profissionais e professos capazes de atender às demandas do mercado de trabalho, por meio da produção de conhecimento, com liberdade de expressão e autonomia universitária.

6. Manifestamos preocupação com os possíveis impactos da decisão do Governo Federal em elevar a cota de importação de etanol não tributada dos EUA, sem nenhuma contrapartida direta, e as suas possíveis consequências para os produtores nacionais, em especial aos do Nordeste.

Alagoas 
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho

Bahia
Rui Costa dos Santos

Ceará
Camilo Sobreira de Santana

Maranhão
Flávio Dino de Castro e Costa

Paraíba
João Azevedo Lins Filho

Pernambuco
Paulo Henrique Saraiva Câmara

Piauí
José Wellington Barroso de Araújo Dias

Rio Grande do Norte
Maria de Fátima Bezerra

Sergipe
Belivaldo Chagas Silva