Lei da Anistia é celebrada na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (03/09), às 18h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene para celebrar os 40 anos da aprovação da Lei da Anistia. A solenidade atende a requerimento dos deputados Renato Roseno (Psol) e Carlos Felipe (PCdoB).
Publicado 03/09/2019 16:36 | Editado 04/03/2020 16:22
De acordo com Renato Roseno, a conquista da Lei da Anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979, representa um marco fundamental para a reconquista das liberdades civis e democráticas em nosso País. "A celebração dos 40 anos da aprovação assume um enorme significado, tanto para que não sejam esquecidos os crimes perpetrados durante o regime militar e não só por militares, mas também por civis apoiadores do regime de exceção, como para que tal episódio não se repita nunca mais na história do País”, afirma.
O parlamentar lembra que o Brasil viveu mais de 20 anos sob regime autoritário, caracterizado pela censura e perseguição às ideias, organizações políticas e movimentos sociais oposicionistas. “Durante esse período, muitos tiveram mandatos e direitos políticos cassados e suas liberdades tolhidas, com a prática generalizada de prisões arbitrárias, tortura e assassinatos promovidos pelas forças de Estado, muitas vezes secundadas por aliados civis interessados na repressão aos oposicionistas da ditadura instaurada”, acrescenta.
Renato Roseno observa ainda que o regime militar criminalizou todas as formas de oposição, resultando no impedimento do exercício democrático naquela ocasião. “Os oposicionistas foram empurrados para a resistência clandestina, ações armadas ou para o exílio político."
O deputado lembra também que, com a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei da Anistia, em 1979, exilados políticos voltaram ao Brasil, entre eles, Leonel Brizola e Luís Carlos Prestes.
Durante a solenidade, serão homenageados com diplomas mães de ex-presos políticos, vítimas de arbítrio, além de entidades da sociedade. O evento também vai contar com apresentação tenor Franklin Freire Dantas e do coral Canto da Casa.