Publicado 07/08/2019 17:40
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci havia sido escolhido em fevereiro pelo ministro da Justiça para compor um dos conselhos do Ministério da Justiça. A infoprmação é do site da revista CartaCapital.
Trata-se do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, grupo composto por 13 especialistas das áreas de Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário. O juiz, que foi nomeado em 26 de fevereiro de 2019, foi qualificado como membro titular e tem direito a mandato de dois anos.
Sua determinação veio em resposta à decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou a transferência do ex-presidente do presídio federal em Curitiba. Lebbos argumentou que a manutenção do ex-presidente na sede da Polícia Federal traz prejuízos aos recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial no local.
Sorci, que é do Departamento Estadual de Execuções Criminais do Estado de São Paulo, determinou que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária II de Tremembé. O presídio se tornou famoso por abrigar condenados por crimes de grande repercussão, como Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos e Lindenberg Alves.
No entanto, a decisão de Sorci não define se o ex-presidente ficará em uma sala de Estado-Maior, designação devida a ex-presidentes nesta condição. A juíza Carolina Lebbos defendeu que não há fundamento jurídico para esta imposição.
Já os advogados de Lula defendem o contrário. Em nota, a defesa declarou que o “ex-presidente sofre intenso constrangimento ilegal do Sistema de Justiça”. “A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”, disse em nota o advogado Cristiano Zanin.