Lava Jato é uma "organização criminosa", diz Gilmar Mendes 

“A impressão que eu tenho é que se criou no Brasil um estado paralelo, se a gente olhar esse episódio (do Deltan e Toffoli), para ficarmos ainda nas referências que o procurador faz. Dizer ‘eu tenho uma fonte na Receita e já estou tratando do tema’, significa o quê? Significa ‘estou quebrando o sigilo dele’. No fundo, um jogo de compadres. É uma organização criminosa para investigar pessoas. Não são eles que gostam muito da expressão Orcrim?”, declarou o ministro.

O ministro também considerou que são necessárias medidas “correcionais” para frear o avanço abusivo da Lava Jato. “Coisas como essas não ocorrem se o sistema tem um modelo de autoproteção e de correção. O que faltou aqui? Faltaram os órgãos correcionais. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não funcionou bem, o CJF (Conselho de Justiça Federal) não funcionou bem, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) não funcionou bem. Faltou chefia, supervisão”, disse.

Gilmar considerou que os envolvidos na Vaza Jato são “um grupo de deslumbrados”, mas evitou “personalizar” ao ser questionado se ele incluía o ministro da Justiça Sérgio Moro nesse rol. “Não quero fazer personalizações, nem falar de nomes. Mas, na verdade, aquilo é um erro coletivo, a Lava Jato como um todo, e que já tinha se manifestado em outras operações”, avaliou.

Indicado para a Corte em 2002 pelo ex-presidente Fernando Henrique, Gilmar Mendes é doutor em Direito pela Universidade de Münster, na Alemanha. A seu ver, a sede de Deltan Dallagnol por ganhar dinheiro com palestras também causa espanto. “Sou professor há muito tempo, e conheço essa temática. Não vejo na magistratura esse agenciamento de palestras nessa dimensão. Normalmente convidam as pessoas para dar palestras, aulas, conferências, e, quando muito, se oferece uma remuneração simbólica por algumas horas-aula”, explicou.

Segundo o ministro, um faturamento com palestras “naquela dimensão” relatada por Dallagnol “é algo realmente muito incomum. Usando uma linguagem do mundo publicitário, os “400k” são algo que realmente, eu, que sou um modesto professor que só vendi, dentro do curso de direito constitucional, 100 mil exemplares, não recebo isso. Na verdade, não recebo nada, faço palestras sem cobrar. Não cobro por nenhuma”.

Gilmar reconheceu, ainda, que a ação conjunta de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato influenciou o resultado das eleições presidenciais de 2018, nas quais o petista Luiz Inácio Lula da Silva, preso a quatro meses do pleito, foi impedido de se candidatar. “Tenho a posição de que as eleições sofreram efeitos. É evidente”, diz o ministro. “Toda essa questão, a inelegibilidade, as imputações, as acusações, na verdade, mudaram o cenário político.”

Com informações do Correio Braziliense e da Revista Fórum