Moro precisa se afastar do Ministério para garantir isenção, diz Toron

“Dizemos que o Judiciário está emparedado quando é criticado por não atender a opinião pública. Traduzindo: ‘Judiciário bom é o Judiciário que condena, que manda prender’”, afirma. “No polo oposto, o juiz passa a ser visto como um ‘juiz ruim’, comprometido ou suspeito quando ele absolve, quando ele não decreta a prisão, quando ele se põe contra a pretensão do Ministério Público.”

Crítico aos desmandos da operação Lava Jato, Toron está atento à escalada de ameaças a Glenn feitas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). A gota d’água, a seu ver, foi a tentativa do ministro da Justiça de destruir provas que confirmam os crimes da Lava Jato, como as mensagens de autoridades captadas no Telegram. Para Toron, “destruir provas é como jogar sujeira para debaixo do tapete”.

“Nada que desconstruísse Moro ou que exibisse sua faceta arbitrária era divulgado pela grande imprensa. Por isso, o povo em geral passou a vê-lo como Super-Homem”, afirma. Mas o jogo está virando. “Moro, para ser coerente, deveria se afastar da chefia do Ministério da Justiça e Segurança Pública a fim de que se garantisse a isenção das investigações. O fato de ser vítima e chefe do órgão que apura a interceptação pode ditar rumos que desviem a investigação da busca da verdade”.

Sobre as reações às revelações do Intercept, Toron mostra preocupação com o risco de censura. “Publicações que forem comprovadamente inverídicas, que puderem ser alvo de uma medida por parte do Judiciário para impedir a divulgação de material comprovadamente mentiroso ou falso, eu acho que o Judiciário está legitimado a proibir isso. Agora, o Judiciário não está legitimado a proibir a publicação de um material verdadeiro que incomode A, B, C ou D, ainda que obtido de maneira ilícita”, diz.

O advogado vai além: “Não há um marco na nossa legislação que proíba o trabalho que Glenn Greenwald vem fazendo de divulgar essas conversas. O que se proíbe é se houve um trabalho de hacker com intuito de interceptar algo que não poderia ser interceptado senão por autorização judicial”. De acordo com Toron, “uma interceptação clandestina que se fez, se é que foi assim, é atividade ilícita. Agora, a partir do momento que o material chegou às mãos da imprensa, não me parece que possa haver uma restrição na sua publicação. Talvez só em casos que envolvam segurança nacional. Fora daí, não”.

O advogado condena, ainda, o dispositivo de Moro idealizado para chantagear Glenn e ameaçá-lo de deportação. “O decreto de Moro sobre deportação sumária de estrangeiros é uma vergonha. Revive o pior do fascismo, do autoritarismo. Todo aquele que for perigoso aos interesses do poder pode ser expulso. Não faz sentido”, diz Toron.

Com informações do Blog Inconsciente Coletivo (Estadão)